Uma das fotos publicadas neste segunda-feira, 10 de outubro, no site da Prefeitura de Sorocaba: agenda eleitoral ocupando espaço da administração. Foto: reprodução/PMS
Mais uma vez, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) cruzou a linha que separa o chefe do Executivo sorocabano do cabo eleitoral do bolsonarismo, e usou a estrutura da administração municipal, custeada pelos contribuintes, para fazer campanha eleitoral pela reeleição do presidente da República. Desta vez, Manga usou o site oficial da Prefeitura para divulgar quatro fotos da reunião pessoal de campanha eleitoral que teve com Bolsonaro nesta segunda, 10, em Brasília.
As quatro fotos foram publicadas junto com a matéria de divulgação do contrato assinado entre a Prefeitura e o Banco de Desenvolvimento Fonplata para empréstimo de US$ 16 milhões, que serão usados em obras de mobilidade. Dessa forma, o material dá a entender que o Governo Bolsonaro tem alguma relação com a liberação desses recursos, que, na verdade, derivam de um empréstimo que o município terá de pagar no futuro.
Manga já havia cruzado a linha que separa o prefeito do cabo eleitoral em, pelo menos, outras três ocasiões: na motociata de campanha do Bolsonaro (leia mais), na Marcha para Jesus (leia mais) e com o pedido de votos durante agenda oficial nos bairros (leia mais).
No caso do empréstimo assinado com o banco Fonplata, a campanha de Manga em favor de Bolsonaro começou ainda no dia anterior (domingo, 9), quando o prefeito fez uma live em suas redes sociais, anunciando que iria para Brasília na segunda-feira para se reunir com o presidente e para assinar o contrato.
Vestindo a camisa de um clube de tiro da região, o prefeito e líder evangélico dá a entender, em duas ocasiões, que as obras que serão realizadas com o dinheiro do empréstimo bancário são verbas federais liberadas por Bolsonaro.
“Vamos, primeiramente, agradecê-lo pela oportunidade que está dando para Sorocaba. Essa linha de crédito foi liberada pelo Poder Executivo e vamos fazer obras importantíssimas para Sorocaba”, diz o prefeito, no início do vídeo. E, mais adiante: “Agradecer por tudo isso que tem acontecido, pela abertura de portas, amanhã a gente vai assinar um contrato histórico, que vai ser a maior obra de mobilidade da história”, completa Manga, misturando os compromissos pessoais com os de prefeito.
Vale destacar que o Governo Federal não pode assinar contrato com os Estados e Municípios durante a campanha eleitoral. De acordo com a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, é proibido, do início da campanha até a posse dos eleitos, a transferência voluntária de recursos entre a União, Estados e municípios, sob pena de nulidade do contrato.
O uso de sites governamentais para fazer propaganda de candidaturas é vedado pela lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que impede os agentes públicos, nos três meses que antecedem as eleições, de “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral” (art. 73, VI, b).
O empréstimo
Aprovado pela Câmara de Vereadores nos primeiros dias de mandato do prefeito Manga, em janeiro de 2021, o empréstimo em dólar para realizar obras de mobilidade urbana já havia sido cogitado pelo ex-prefeito José Crespo (DEM), mas foi recusado pelo Legislativo debaixo de fortes críticas do então vereador Rodrigo Manga. Na época, Manga achava que um empréstimo em dólar era perigoso, pois não se tem controle sobre a cotação da moeda estrangeira, que pode disparar e colocar as contas da cidade em colapso.
Como prefeito eleito, Manga mudou de ideia e seu primeiro ato foi pedir que os vereadores autorizassem o empréstimo, no que foi atendido. Os US$ 16 milhões do Fonplata previstos no contrato assinado nesta segunda equivalem a R$ 84,64 milhões, segundo a cotação do dólar de hoje (R$ 5,29). No último dia 2 de setembro, quando o empréstimo foi autorizado pelo Senado Federal, o dólar custava 10 centavos a menos, fato que já elevou a dívida em mais de R$ 600 mil nos últimos 40 dias.
O pagamento desta dívida, no entanto, será um problema dos próximos prefeitos, já que o prazo para pagamento é de 15 anos. Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado em obras viárias.
Respeito ao cargo
Na mesma reunião em que Manga assinou o contrato com a Fonplata, o prefeito de Dourados (MS), Alan Guedes (PP), também assinou um acordo de empréstimo com o banco, mas em valores quase três vezes maiores: US$ 40 milhões, que serão usados em obras de infraestrutura e modernização do município, segundo a Prefeitura. Ao contrário de Manga, Alan Guedes não usou o empréstimo para fazer campanha para Bolsonaro e agiu, como se pode ver em suas redes sociais e no site da Prefeitura de Dourados, como um prefeito que respeita a liturgia do cargo.
Reprodução da página do site sorocaba.sp.gov.br em que fotos da assinatura do empréstimo estão misturadas a fotos do encontro entre Manga e Bolsonaro, na segunda-feira, 10, em Brasília.
