O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ainda não pagou cerca de R$ 40 milhões em emendas impositivas que os vereadores destinaram, no Orçamento Municipal de 2023, para a saúde, projetos sociais e melhorias nas ruas. O descontentamento com o atraso parte tanto da situação quanto da oposição. O próprio presidente da Câmara e aliado do prefeito, Cláudio Sorocaba (PL), confirmou ao Portal Porque que a reclamação é generalizada na Casa.
Essas emendas atendem associações, entidades, ações de saúde e melhorias nos bairros com as quais os parlamentares têm ligação, atingindo a imagem deles devido ao não pagamento dos recursos, que eles garantiram ter feito constar na LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual).
Vários vereadores da situação (veja abaixo) declararam estar insatisfeitos com o prefeito e destacaram que esperam o pagamento das emendas, até mesmo como contrapartida pelo apoio recebido na Câmara. Já a oposição exige o cumprimento da lei. Ambos os lados ressaltam que já estamos no segundo semestre e há emendas que necessitam de projetos e até licitações para serem executadas no ano vigente.
De acordo com levantamento feito pelo Porque com a assessoria de comunicação da Câmara, foram aprovadas, pelo Legislativo e Executivo, 648 emendas impositivas (obrigatórias) ao Orçamento 2023. Cada um dos 20 vereadores teve direito a destinar R$ 1.994.759 ao orçamento, totalizando R$ 39.895.180. Isso, além de duas outras emendas não impositivas.
Metade é destinada à saúde
Dos quase R$ 2 milhões a que cada vereador tem direito, 50% devem ser destinados à saúde. Os outros 50% devem ser destinados a associações, entidades ou projetos sociais, além de melhorias em ruas e avenidas.
Originalmente, no final de 2022, os vereadores apresentaram 653 emendas impositivas e duas não impositivas. O prefeito Manga vetou 17 emendas. A Câmara rejeitou o veto de 12 emendas e acatou 5, chegando ao número de 648 emendas impositivas e ao total de quase R$ 40 milhões.
Somente para a saúde, o prefeito Manga deveria ter repassado R$ 997.379,50 vindos dessas emendas, conforme informou a Secretaria de Comunicação Câmara ao Porque.
Indicativo de problemas financeiros
O líder do governo na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), disse à reportagem que “não pode haver essa demora em qualquer hipótese. Os beneficiados [com as emendas] não podem ser prejudicados. O cumprimento das emendas tem força de lei. Nenhum problema orçamentário pode impedir esse repasse. Se não for executada até o final do ano, a emenda se extingue. Vou falar com o prefeito para agilizar”.
O vereador Cristiano Passos (Republicanos), do mesmo partido de Manga, afirmou publicamente em sessão da Câmara do dia 11 passado: “Vou fazer essa cobrança mais uma vez. Já estamos em julho e boa parte das emendas não foram pagas ainda. O que acontece? Esta Casa acelera em ritmo de Ferrari a votação da LOA, mas o retorno do pagamento das emendas vem em velocidade Scooter. A gente não pode permitir esse tipo de situação”.
Oposição
Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol), da oposição, afirmou: “Nós também estamos cobrando, com sempre fazemos. Estamos preocupados com as emendas ainda não pagas, porque a gente sabe o quanto é sacrificante para as entidades darem atendimento a serviços que deveriam ser municipalizados. Muitos aqui participaram da fundação da Asipeca, de atendimento a estudantes e crianças autistas. Eles alugaram um espaço com a expectativa que a emenda viria, mas não veio e hoje eles estão prejudicados. Situação semelhante passa a Abas, que trata pessoas com câncer”.
Iara Bernardi (PT), vereadora também da oposição, disse ao Porque que “as emendas parlamentares são impositivas, e em muitos casos são um respiro para as entidades que realizam excelentes trabalhos pela cidade. Não podemos admitir que elas sofram por conta da bagunça que o prefeito fez no orçamento deste ano”.
Mais agilidade
Outro vereador da situação que fez coro aos descontentes em relação às emendas foi Vinícius Aith (PRTB). “A gente pede maior agilidade da Prefeitura Municipal para o pagamento das nossas emendas. Nós estamos no meio de julho e a maioria das emendas que destinamos não foi paga. São instituições e associações que precisam desse dinheiro. São projetos importantes que procuramos atender [com as emendas], como o carro odontológico para crianças com autismo. E a gente não pode aceitar que essas emendas não sejam pagas”, afirmou o vereador em sessão, na semana passada, antes da Câmara entrar em recesso.
O próprio presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), juntou-se às reclamações contra o prefeito: “Nós [nosso mandato] temos várias emendas apresentadas e até agora nenhuma foi paga. Tem uma que é para melhorar a iluminação da avenida Américo Figueiredo, também no bairro Júlio de Mesquita, além de emendas para instalação de lâmpadas de Led”.
Já o vereador de situação, que assim como Aith se declara conservador de direta, Dylan Dantas (PSC), é outro que está insatisfeito com a demora de Manga em cumprir as emendas aprovadas no Orçamento. “Nós já estamos no segundo semestre. Se virar o ano, as emendas ficam perdidas. Lembramos que há projetos a serem beneficiados que precisam de licitação. Ou seja, estamos chegando no final do ano e cadê o empenhamento dessas emendas? Temos emendas para o Jardim Pagliato, para vídeo monitoramento, para a saúde, para a redução de espera para cirurgias ginecológicas”, relata o vereador.
Prefeitura se omite
O Porque procurou a Prefeitura, via Secretaria de Comunicação (Secom), para ela se manifestar sobre o atraso no cumprimento da emenda, mas não obteve retorno, como é costume da administração atual. De qualquer forma, o espaço segue aberto para eventuais explicações do Executivo.
O Orçamento de 2023 foi votado pela Câmara em 29 de novembro de 2022 e sancionado pelo prefeito Manga dia 27 de dezembro. Na época, Rodrigo Manga comemorou o Orçamento recorde de R$ 4,57 bilhões para a cidade.
