Manga está sendo processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa pela compra dos kits robóticas por R$ 26,3 milhões: graves indícios de superfaturamento. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Pela segunda vez em menos de dois meses, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), pediu à Justiça o fim do bloqueio dos seus bens, decretado em função do processo sobre a possível compra superfaturada de kits de robótica.
Em contestação protocolada no dia 19, ele alega, novamente, que “apenas” assinou o contrato de R$ 26,3 milhões e que não pode ser penalizado por eventuais irregularidades. Segundo a defesa, Manga somente cumpriu uma formalidade “burocrática” do cargo de prefeito, sem qualquer participação no processo de licitação.
Na contestação, Manga faz um relato, passo a passo, sobre a licitação, mostrando que o procedimento para a compra dos kits de robótica passou por diversas secretarias e órgãos da Prefeitura.
A defesa alega, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela compra, e os órgãos de controle interno da Prefeitura deram parecer favorável à assinatura do contrato e que Manga, como prefeito, apenas acatou a orientação.
“No caso, aplica-se a regra no sentido de que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, diz a defesa.
“O prefeito, como se vê, foi chamado a lançar sua assinatura somente com a expressa sinalização de legalidade pela Procuradoria do Município e depois de ao menos 13 servidores terem atuado no processo licitatório, muitos deles produzindo alguns dos atos cujo conteúdo é questionado pelo MPSP”, prossegue a defesa, tentando eximir Manga de eventuais problemas no processo licitatório. “Ademais, o secretário de Educação [Márcio Bortolli Carrara, na ocasião dos fatos] subscreveu a contratação como ordenador de despesas da pasta”, complementa.
Por fim, além de pedir que a ação seja julgada totalmente improcedente, a defesa do prefeito de Sorocaba solicita que a Justiça desbloqueie os seus bens ou que, ao menos, reduza o valor do bloqueio pela metade.
A argumentação é baseada no fato de a Justiça ter bloqueado o valor referente a todo o contrato (R$ 26,3 milhões) e não à parte que teria sido superfaturada (R$ 13,1 milhões), segundo a denúncia do Ministério Público.
“A pretensão de ressarcimento ao erário não pode considerar a integralidade do valor do contrato, sob pena de enriquecimento ilícito do poder público – que recebeu os kits e os distribuiu”, justifica a defesa.
Esta já é a segunda vez que Manga pede o desbloqueio dos bens na Justiça. A primeira ocorreu no fim de maio, três dias depois de ter os bens decretados como indisponíveis.
Secretário também se defende
O secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, afastado do cargo sob a mesma acusação, também entregou sua defesa na semana passada. Assim como o prefeito, ele se exime de qualquer irregularidade, alegando que a licitação foi conduzida pela Secretaria de Administração e que a compra foi analisada e autorizada por uma comissão de servidores públicos, formada por especialistas na área da educação.
“Ou seja, à Pasta gerida por este requerido coube apenas e tão somente apresentar as especificações técnicas do material que pretendia adquirir à Secretaria Municipal de Administração, que conduziu toda licitação questionada. A fase externa do certame não contou com a participação deste requerido que, juntamente com sua equipe, apenas deu o suporte técnico em caso de dúvidas”, alega a defesa.
Carrara também pede o desbloqueio imediato dos seus bens e afirma que a decisão da Justiça o deixou com problemas financeiros. “A medida atinge sobremaneira a própria dignidade da pessoa humana, direito pétreo deste requerido, uma vez que impede inclusive sua própria subsistência e de seus familiares”, destaca a defesa, exemplificando que “nem mesmo o pagamento do plano de saúde da sua filha”, que passa por tratamento médico, o secretário tem condições de custear.
Ele também pede sua imediata recondução ao cargo de secretário de Educação, mesmo que com algumas restrições, como comprar materiais ou executar contratos vigentes iguais ao do kit robótica.
A juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, deve decidir, nos próximos dias, se aceita os argumentos das defesas do prefeito e do secretário.
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