Preocupação dos parlamentares foi motivada por um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu alertas à Prefeitura sobre a questão. Foto: Foguinho
A má situação financeira da Prefeitura de Sorocaba repercutiu na Câmara durante a sessão legislativa desta quinta-feira (15). A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou um ofício para convocar o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado, a prestar esclarecimentos sobre as contas do Executivo. Já Ítalo Moreira (PSC) aprovou dois requerimentos cobrando explicações do Governo Manga sobre o problema financeiro do município.
A preocupação dos parlamentares foi motivada por um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu alertas à Prefeitura sobre a má situação financeira do município. O documento é de 29 de abril, mas só se tornou público na quarta-feira (14), por meio de uma reportagem do site TemMais.
O relatório do TCE também cita o risco de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e informa que, na análise da receita ou execução orçamentária, a situação é “desfavorável”, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais.
O TCE também verificou que o resultado primário previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) é inferior ao consignado no anexo de metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que mostra, segundo o tribunal, a “incompatibilidade com a meta estabelecida”.
Já na área da educação, o documento do TCE afirma que a Prefeitura não manteve dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, exigido no artigo 212 da Constituição Federal. Além disso, o TCE aponta problemas relacionados ao Fundeb, o fundo federal que financia as escolas públicas do Brasil.
Repercussão na Câmara
Apesar do silêncio dos vereadores que compõem a base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), Iara Bernardi e Ítalo Moreira levaram o problema ao plenário da Câmara.
Minutos antes de começar a votação dos projetos da ordem do dia, Iara protocolou ofício solicitando a convocação do secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado, para prestar esclarecimentos ao Legislativo. O ofício foi entregue ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, João Donizete (PSDB), que também é líder do prefeito no Legislativo. Donizete não se manifestou.
A vereadora petista, inclusive, já havia encaminhado um ofício ao Executivo, na quarta-feira (14), pedindo dados detalhados dos recursos disponíveis nas contas do município e sobre as aplicações em saúde e educação.
Iara disse no plenário que ouviu atentamente o secretário Regalado na audiência de prestação de contas realizada na Câmara, duas semanas atrás, e que “ele disse que as finanças da Prefeitura estavam em ordem, sem preocupações”.
Ítalo Moreira, por sua vez, aprovou dois requerimentos exigindo informações da Prefeitura, que tem prazo de 30 dias para responder. Nos documentos, ele questiona sobre “a situação financeira e atrasos de pagamento, com base em alertas do TCE e documentos que apontam risco de colapso nas prestadoras de serviços”.
Entre as perguntas, o vereador questiona quais medidas a Prefeitura de Sorocaba está adotando para regularizar os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e se os pagamentos para Banco de Olhos, Gpaci, Santa Casa, UPH Norte e demais organizações sociais estão em dia. A reportagem do TemMais também fez este questionamento à Prefeitura, mas não obteve resposta.
Diante das denúncias de gastos milionários e desnecessários na educação, como no caso da compra dos kits robóticas e dos CDs do Palavra Cantada, Ítalo questiona ainda se “está em andamento algum plano ou determinação para redução de contratos ou despesas na Prefeitura de Sorocaba”.
Por fim, diante da falta de informações, o parlamentar questiona se “existe um plano de comunicação e transparência para informar adequadamente os cidadãos sobre a situação financeira do município de Sorocaba e as medidas adotadas para enfrentar os desafios”.
Projetos aprovados
Durante a sessão legislativa desta quinta, os vereadores aprovaram cinco projetos em segunda discussão: o que garante a publicação gratuita no Jornal do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas; os projetos que transformam a Academia Sorocabana de Letras e a Romaria de Aparecidinha em Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba; o que dá o nome de “Pedro Américo de Arruda” a uma dependência da Câmara; e o que declara de utilidade pública a “Associação Superpalhaços”. A Câmara também aprovou dois projetos em discussão única para dar nome a uma escola e a uma estrada municipal.
