Foto da sessão da Câmara do dia 25 de abril; Cláudio Sorocaba presidia a sessão, quando o oficial chegou às 9h45, mas não encontrou o presidente. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Faz mais de três meses que a Justiça está à procura do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), para notificá-lo a dar explicações sobre a CPI que ele rejeitou, e que deveria apurar a compra milionária do prédio da Secretaria de Educação (leia mais).
O mandado para notificar o presidente da Câmara foi expedido pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba no dia 15 de março. Desde então, a oficial de Justiça já esteve na Câmara por cinco vezes, em dias diferentes, e não encontrou Cláudio Sorocaba. Em pelo menos uma das ocasiões, no dia 25 de abril, o presidente estava na Câmara e presidia a sessão, quando a oficial chegou às 9h45.
“Fui informada que Gervino Cláudio Gonçalves não se encontrava no local, também em todas as datas ninguém soube informar horário em que o mesmo poderia ser encontrado, no local”, explicou a oficial de Justiça ao devolver o mandado para a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Diante da dificuldade de encontrar Cláudio Sorocaba, a oficial de Justiça ainda tentou entregar a notificação para o departamento jurídico da Câmara, que se recusou a aceitar. “Diligenciei também junto ao setor jurídico da Câmara, onde informaram-me que no local ninguém está autorizado a receber mandados, nem fornecer nome para eventuais Notificações. Diante disso, devolvo o mandado para as devidas providências”, anotou a oficial de Justiça na ação.
Novo mandado
Diante do desencontro, o juiz Alexandre de Mello Guerra expediu, nesta quarta-feira (21), um novo mandado e solicitou que o oficial de Justiça peça uma cópia da agenda de sessões da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, que ocorrem todas as terças e quintas.
Em pelo menos uma das cinco vezes em que a oficial de Justiça esteve na Câmara para notificar Cláudio Sorocaba, havia sessão e o presidente estava presente, no dia 25 de abril, às 9h45. As demais visitas da oficial de Justiça ocorreram no dia 29 de março (quarta), às 08h15; 6 de abril (quinta), às 11h30; 14 de abril (sexta), às 14h30; e 8 de maio (segunda), às 10h30.
O presidente do Legislativo tem dez dias para prestar explicações à Justiça após ser notificado.
A ação
O processo contra o presidente da Câmara foi impetrado na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba pelos vereadores da oposição. Eles alegam que tiveram violado por Cláudio Sorocaba o direito de abrir uma CPI para apurar a compra milionária do prédio da Secretaria de Educação. A Justiça aceitou a ação no dia 1º de fevereiro, mas negou o pedido de liminar dos vereadores para garantir que a Câmara instale a CPI imediatamente (leia mais).
Na decisão, o juiz dá dez dias para que o presidente da Câmara apresente suas argumentações para o fato de ter negado o pedido de CPI da oposição, garantida pela legislação. Embora a decisão seja datada de 1º de fevereiro, o mandado para notificar Cláudio Sorocaba só foi expedido no dia 15 de março.
A ação, um mandado de segurança, foi impetrada por sete vereadores da oposição em 6 de dezembro, quatro dias depois de o presidente da Câmara negar o pedido de abertura de CPI do prédio da Secretaria de Educação. O argumento usado por Cláudio Sorocaba era de que existem outras duas CPIs abertas na Casa com o mesmo propósito. Ambas foram propostas pelo líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizete (PSDB), como forma de inviabilizar as investigações propostas pela oposição.
O processo é encabeçado pela vereadora Iara Bernardi (PT) e subscrito pelos vereadores Cícero João (PSD), Francisco França (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Rodrigo Treviso (União), Péricles Regis (Podemos) e Hélio Brasileiro (PSDB).
Na ação, o grupo argumenta que o pedido da instalação da comissão cumpriu todos os requisitos legais para sua instauração. Segundo os autores, enquanto as CPIs da base aliada do prefeito Rodrigo Manga pretendem investigar os contratos das Secretarias da Saúde e Educação de forma genérica, a proposta protocolada pela oposição especifica o propósito de apurar o processo que envolve a compra milionária do prédio para abrigar a Secretaria de Educação, denunciada pelo Portal Porque.
Segundo reportagem publicada pelo Porque, em julho do ano passado, o prédio da Secretaria de Educação foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões (leia aqui).
