Denúncia de que a Prefeitura de Sorocaba adquiriu por quase R$ 30 milhões o prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões foi publicada, com exclusividade, pelo Portal Porque em 21 de julho de 2022. Foto: Fernanda Ikedo/Portal Porque
A 2ª Vara Criminal de Sorocaba confirmou nesta quinta (15) as datas para a audiência de instrução com os envolvidos no processo da compra superfaturada do novo prédio da Sedu (Secretaria de Educação). A audiência é o último passo antes do julgamento da ação e ficou marcada para oito dias entre os meses de agosto e setembro. As sessões começam sempre às 13h e serão realizadas de forma telepresencial.
Com cinco réus e duas dezenas e meia de testemunhas na ação, a juíza Margarete Pellizari decidiu dividir a audiência de instrução em três fases “para melhor organização”. Segundo o despacho, a fase 1 ouvirá as duas testemunhas de acusação protegidas; a fase 2 será composta pela oitiva das 25 testemunhas de defesa; e a fase 3 será o interrogatório dos cinco réus.
A ação penal do prédio da Sedu foi proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e tem como réus o secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Manga, Paulo Henrique Marcelo (na época, ele ocupava a Secretaria de Planejamento), o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, o engenheiro da Prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti, além de os proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
Na ação, os promotores acusam os réus de montarem um esquema criminoso para que a Prefeitura de Sorocaba comprasse um prédio para abrigar a Sedu por R$ 10,3 milhões a mais que o preço real. A denúncia de que a Prefeitura de Sorocaba comprou por quase R$ 30 milhões o prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões foi publicada, com exclusividade, pelo Portal Porque em 21 de julho do ano passado (leia aqui).
As datas indicadas pela juíza para a realização da audiência de instrução foram os dias 7, 16 e 29 de agosto e 4, 12, 25 e 26 de setembro. As sessões terão início às 13h, “sem previsão de término”, segundo a juíza.
Engenheiro na mira do Crea
Também nesta quinta, a juíza Margarete Pellizari apreciou o pedido do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) para compartilhar as informações da ação com o órgão de classe. Isso porque o Crea-SP abriu um processo de apuração por “falta de ética profissional” contra o engenheiro da Prefeitura de Sorocaba Areobaldo Negreti, que é um dos réus na ação penal sobre a possível compra superfaturada do prédio da Sedu.
A juíza não manifestou sua posição, mas pediu para o Ministério Público e a defesa do engenheiro que se manifestarem sobre o pedido do Crea em cinco dias.
Negreti é o engenheiro que assinou o laudo com valor superfaturado em mais de R$ 10 milhões, segundo a acusação do MP (Ministério Público). Ao órgão, inclusive, o engenheiro confessou que recebeu R$ 20 mil para fraudar o documento de avaliação.
No ofício do Crea-SP, anexado ao processo judicial, o órgão pede para a 2ª Vara Criminal de Sorocaba uma cópia do inquérito para “fins de instrução de processo de apuração de falta de ética por parte do profissional envolvido no caso”. O Conselho conta que tomou conhecimento da denúncia do Gaeco pela imprensa e destaca que o engenheiro Areobaldo Negreti emitiu laudo supostamente superfaturado de avaliação do imóvel adquirido pela Prefeitura.
O Crea-SP ressalta ainda que, entre suas competências, está a fiscalização do exercício da profissão “com o fim de salvaguardar a sociedade”.
