O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que ganhou projeção em Sorocaba como vendedor de carros, ironicamente está proibido de vender seus próprios veículos. Na tarde desta quinta-feira (1º), a Justiça incluiu dois automóveis de sua propriedade – uma Toyota Hilux e um Mazda 626 – nos sistemas da Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), bloqueando os carros para transferência.
O bloqueio faz parte da decisão tomada pela Justiça, em 22 de maio, quando a juíza Karina Jemengovac Perez decretou a indisponibilidade dos bens de Manga para assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra, no fim de 2021, de 30 mil kits de robótica.
A ação corre na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e já resultou no afastamento do secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, que também está com os bens bloqueados. Assim como o prefeito Manga, Carrara teve um carro (Renault Logan) incluído no sistema da Renajud. Além do prefeito e do secretário de Educação, a Justiça também bloqueou os bens da Carthago Editora, responsável pela venda dos kits de robótica.
Com a inclusão dos carros nos sistemas da Renajud, a Justiça deu início ao bloqueio de bens dos réus da ação sobre o kit de robótica. Segundo apuração do Portal Porque, o prefeito Rodrigo Manga foi notificado pessoalmente sobre o bloqueio dos seus bens um dia depois da decisão tomada pela Justiça.
A notificação ocorreu no dia 23, terça-feira da semana passada, às 16h10. O prefeito foi abordado pelo oficial de Justiça quando estava no 3º andar do Paço Municipal. O oficial leu o mandado judicial e entregou para Manga, que assinou no pé da primeira das 11 páginas.
Dois dias depois da notificação, ele ingressou com um recurso na Justiça, alegando que “apenas” assinou o contrato para a compra dos kits de robótica por R$ 26,3 milhões. A defesa relata que Manga ficou “inconformado” com o bloqueio de bens e diz que o prefeito foi incluído na ação do Ministério Público sobre a possível compra superfaturada dos kits “pelo simples fato de ter assinado o contrato” (leia mais).
Na segunda-feira (29), a relatora Mônica Serrano, da 7ª Câmara do Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça), se manifestou contrária à pretensão do prefeito Rodrigo Manga e manteve o bloqueio dos seus bens (leia mais).
Na ação judicial, o Ministério Público demonstra que a licitação dos kits de robótica foi direcionada para que a Carthago Editora terminasse a vencedora. Também mostra que a Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 740 por cada kit de robótica, com a marca “Menino Maluquinho”. A mesma empresa vendeu os kits, no mesmo mês comprado pela Prefeitura, pela metade do valor. O MP ainda mostra cotações de kits idênticos, sem a marca “Menino Maluquinho”, com preços que variam de preços que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
Prédio da Sedu
Outra ação por compra superfaturada que corre na Justiça, sobre o novo prédio da Sedu (Secretaria de Educação), deve entrar em fase de julgamento nos próximos meses. Nesta quinta (1º), a juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, publicou um despacho sugerindo as datas para a audiência de instrução, todas entre agosto e setembro, de forma tele-presencial e sempre às 13h. O Ministério Público já se manifestou e não colocou objeções. As defesas têm cinco dias para opinar sobre as datas.
Com cinco réus e duas dezenas e meia de testemunhas na ação, a juíza decidiu dividir a audiência de instrução em três fases “para melhor organização”. Segundo o despacho, a fase 1 ouvirá as duas testemunhas de acusação protegidas; a fase 2 será composta pela oitiva das 25 testemunhas de defesa; e a fase 3 será o interrogatório dos cinco réus.
A ação penal do prédio da Sedu foi proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e tem como réus o secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Manga, Paulo Henrique Marcelo (na época ele ocupava a Secretaria de Planejamento), o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, o engenheiro da Prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti, além de os proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
Na ação, os promotores acusam os réus de montarem um esquema criminoso para que a Prefeitura de Sorocaba comprasse um prédio para abrigar a Sedu por R$ 10,3 milhões a mais que o preço real.
A denúncia de que a Prefeitura de Sorocaba comprou por quase R$ 30 milhões o prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões foi publicada, com exclusividade, pelo Porque em 21 de julho do ano passado (leia aqui).
