Prédio era anunciado por R$ 20 milhões, mas a Prefeitura pagou quase R$ 30 milhões por ele; Gaeco orientou início de ação penal por superfaturamento. Foto: Fernanda Ikedo/Portal Porque
Começam na próxima quarta-feira, dia 16, as audiências de instrução e julgamento criminal sobre denúncia de compra superfaturada do prédio da Sedu (Secretaria da Educação de Sorocaba), no bairro Campolim, em dezembro de 2021, pelo governo do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Segundo investigações do Ministério Público (MP), o valor de mercado do imóvel era menor que R$ 20 milhões, mas a administração teria forjado uma avaliação oficial para pagar R$ 29,8 milhões pelo prédio.
O processo penal, com a suspeita de superfaturamento de quase R$ 10 milhões, corre na 2ª Vara Criminal de Sorocaba, sob responsabilidade da juíza Margarete Pellizari. A ação judicial foi proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público.
Com cinco réus e 27 testemunhas, a juíza Pellizari decidiu dividir as audiências de instrução em três fases, “para melhor organização”, conforme explicou em despacho judicial. Na fase 1, que acontece dia 16, serão ouvidas as duas testemunhas de acusação judicialmente protegidas.
Na fase dois, dia 29 de agosto, a juíza vai colher depoimentos de 25 testemunhas arroladas pela defesa. Em ambas as datas, os depoimentos vão começar às 13h e serão prestados de forma telepresencial, sem hora para acabar.
A terceira e última fase da audiência de instrução será composta pelo interrogatório dos cinco réus. As datas desses depoimentos ainda serão definidas, mas a juíza já indicou os dias 12, 25 e 26 de setembro como possíveis datas.
A audiência de instrução é o último passo antes do julgamento da ação penal do prédio da Sedu, proposta pelo Gaeco. Após os depoimentos, a juíza deverá proferir a sentença no prazo de até dez dias.
Quem são os réus
O processo, que tramita na 2ª Vara Criminal de Sorocaba, tem como réus o secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Manga, Paulo Henrique Marcelo (na época, ele ocupava a Secretaria de Planejamento); o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo; o engenheiro da Prefeitura responsável pela avaliação do imóvel, Areobaldo Negreti; além de os ex-proprietários do prédio, Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca.
De acordo com as denúncias dos promotores do Gaeco na ação, os réus montaram um esquema criminoso para que a Prefeitura de Sorocaba comprasse um prédio para abrigar a Sedu por R$ 10,3 milhões a mais que o preço real. A denúncia de que a Prefeitura de Sorocaba comprou por quase R$ 30 milhões o prédio que havia sido anunciado por R$ 20 milhões foi publicada, com exclusividade, pelo Portal Porque em 21 de julho do ano passado.
O Portal Porque publicou em primeira mão a suspeita de superfaturamento na compra do prédio da Sedu, em matéria de 21 de julho de 2022 (leia no link abaixo).
* Colaborou Fábio Jammal Makhoul
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