Delegado aposentado, André Moron foi candidato a deputado federal por um partido aliado ao do prefeito Rodrigo Manga. Foto: Reprodução/Facebook
Com a indefinição, até o momento, da pessoa que irá ocupar a função de diretor de trânsito da Urbes, crescem as especulações em torno de possíveis indicados ao cargo, que é de livre nomeação do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
Entre os postulantes aparece o delegado aposentado da Polícia Civil, André Moron, ex-candidato a deputado federal pelo PSD, formado em direito e que já esteve no cargo de diretor de planejamento da Urbes e ainda chefe de gabinete, em ambas as oportunidades na gestão de Manga.
Apesar de já ter ocupado cargos públicos, entre eles as delegacias de Defesa da Mulher e de Proteção Animal, por exemplo, André Moron nunca esteve à frente de um órgão de trânsito.
O delegado aposentado, ou qualquer outro que venha a ser nomeado pelo prefeito, vai exercer a função antes ocupada por Jorge Hial, conhecido como Tupã, acusado de possui estreito vínculo com empresas que fecharam R$ 32 milhões em contratos com a Prefeitura.
O que faz um diretor de trânsito?
Mais do que ter o nome de um apoiador político, diretrizes definem que o cargo seja ocupado por alguém de cunho técnico e com experiência em trânsito.
“Um profissional nesse cargo não pode se encastelar no órgão ou entidade em que trabalha, devendo ouvir e atender às necessidades e expectativas da população”, cita o Guia Básico de Gestão Municipal de Trânsito, publicado pelo Ministério das Cidades.
De acordo com a regulamentação da política urbana, dada pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 2001), é fundamental que o planejamento das atividades do órgão ou entidade executiva municipal de trânsito esteja em conformidade, com o objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Um diretor de trânsito, que ocupa também o cargo de autoridade máxima de trânsito no município, deve cumprir e fazer cumprir a legislação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e demais legislações complementares da mobilidade urbana.
Ele deve promover o desenvolvimento da circulação e segurança da mobilidade urbana. Como autoridade máxima de trânsito municipal, o especialista julgará a coerência das multas de trânsito e aplicará a penalidade prevista na lei.
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