Informações que vêm do Paço dão conta que, se for necessário, um plano de contingência será executado e divulgado de forma transparente. Foto: Foguinho/Imprensa SMetal
A Prefeitura de Sorocaba admitiu à Câmara, em documento oficial assinado na quinta-feira (20) passada, que a queda no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os juros altos, entre outros fatores, fizeram com que o Executivo repactuasse contratos com prestadoras de serviço e fosse buscar recursos adicionais junto aos governos estadual e federal para cumprir os compromissos deste ano. Os argumentos constam em resposta a um requerimento do vereador Ítalo Moreira (PSC) sobre a situação financeira do município e os atrasos em pagamentos.
Ou seja, o orçamento recorde de R$ 4,75 bilhões para 2023, tão festejado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), dizendo que conseguiu esse valor “sem aumentar nenhum imposto”, foi novamente frustrado pela realidade.
Em seu requerimento, Ítalo lembra que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez alertas ao município sobre a situação financeira e que “documentos apontam risco de colapso nas prestadoras de serviços”.
Por sua vez, a Secretaria da Fazenda de Sorocaba afirma que “a Prefeitura tem intensificado a busca por recursos externos juntos aos governos federal e estadual e que também está sendo feita a revisão de todos os contratos vigentes para possível redução e repactuação”.
Para tentar minimizar o problema, a Prefeitura diz ainda que “é comum que as despesas empenhadas superem a arrecadação do período [primeiros quadrimestres], atentando-se para o fato de que estes empenhos serão pagos no decorrer da execução dos serviços prestados e não ultrapassarão o montante fixado aprovado na Lei Orçamentária Anual vigente”. Mas o fato é que o ano só tem três quadrimestres e já estamos caminhando para o fim do segundo.
Procura-se culpados
“Além da queda nos repasses do ICMS que, importante constar, se trata da maior fonte de recursos próprios da Prefeitura, há o impacto de crises econômicas externas, mudança na conjuntura política e elevada taxa de juros. A queda na inflação também pode trazer alguns reflexos na arrecadação dos órgãos públicos”, acrescenta o Executivo, culpando até a queda da inflação pelos problemas financeiros do município.
Quanto à taxa de juros, vale lembrar que ela está sendo mantida em 13,75% sob protestos da esquerda e instituições progressistas, pois o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem o prefeito Manga é aliado.
Em um trecho da resposta, o Paço procura dividir a responsabilidade de recuperar as finanças de Sorocaba com os vereadores: “o Poder Legislativo pode contribuir de forma valiosa sugerindo e apresentando propostas e políticas públicas que possam estimular o crescimento econômico da cidade, a criação de empregos e a atração de novos investimentos”.
Os parlamentares, por outro lado, reclamam que nem as emendas impositivas que eles aprovaram para saúde, entidades assistenciais e obras, no orçamento de 2023, foram pagas até agora pelo prefeito, conforme publicou o Portal Porque em 17 de julho.
Saúde e educação
Sobre os recursos para a saúde, também questionados pelo vereador, a Prefeitura respondeu oficialmente que está em dia com o pagamento das empresas conveniadas, “exceto com o INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde [que gere a UPA do Éden] que não pode receber o seu pagamento mensal até que se resolva questões administrativas e contábeis da própria entidade [informação emitida em12/07/2023]”, diz o documento, conforme noticiado pelo Porque em 18 de julho.
Além dos atrasos e transtornos a pacientes e funcionários na UPA do Éden, também tem havido redução de exames e cirurgias eletivas, inclusive na Santa Casa, e demora no acordo de convênio com o Hospital Santa Lucinda.
A respeito da educação no município, a Prefeitura afirma que aplicará todos os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), previsto em R$ 398,9 milhões, para pagamentos aos servidores da rede de ensino e afirma que “há o entendimento [do governo municipal] de que as verbas vão se elevar no segundo semestre, com recursos próprios, além da execução de contratos cujo desembolso será maior nos próximos meses”.
Nesse quesito, além das polêmicas investigadas judicialmente sobre superfaturamento na compra de kit robótica e do prédio da Secretaria Municipal de Educação, no Campolim, a Prefeitura admitiu recentemente que falta contratar quase 300 auxiliares em creches no município.
Plano de contingência
Para valorizar politicamente o prefeito, a resposta do Executivo traz ainda que Manga já conversou com o governador Tarcísio de Freitas, do mesmo partido (Republicanos), e que ele “prontamente anunciou alternativas para envio de recursos para a cidade e região que compensarão a diminuição no repasse de ICMS”.
Além de reduzir ou repactuar contratos e pedir verbas estaduais e federais, a Prefeitura também afirma que procura aumentar a arrecadação via Super Refis para negociar dívidas com o município, bem como o programa IPTU em dia.
“Ainda assim, se necessário, há um plano de contingência que pode ser colocado em prática pelo município e, havendo necessidade, será feita a divulgação de maneira transparente e ampla”, complementa o Paço.
A resposta da Prefeitura à Câmara, após o requerimento de Ítalo Moreira, é assinada pelo Secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Luiz Henrique Galvão.
