A escolha dos membros das comissões é feita em comum acordo entre o presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas. Foto: Secom/Câmara Municipal
Após um mês de recesso, a Câmara de Sorocaba volta aos trabalhos nesta quinta, dia 2, com a primeira sessão ordinária de 2023, marcada para 9h. A reunião inaugural do ano promete ser quente, com a escolha dos novos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal. Ao todo, são vinte comissões, com três membros cada uma. Os órgãos são responsáveis por analisar e dar parecer em todas matérias que tramitam na Casa.
Segundo a Lei Orgânica de Sorocaba e o Regimento Interno da Câmara, a escolha dos membros das comissões é “feita de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, na primeira sessão ordinária de cada ano, que é exclusivamente destinada a esse fim. Já a escolha do presidente de cada comissão é feita pelos próprios membros.
Ainda de acordo com o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 37, “cada vereador deverá fazer parte de no mínimo duas Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação, Ética e Decoro Parlamentar”. Essa determinação foi incluída no Regimento Interno em julho do ano passado, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT).
A mudança ocorreu porque, no início de 2022, os vereadores de Sorocaba mostraram um desinteresse inédito em participar das comissões permanentes da Câmara e deixaram três delas sem nenhum integrante (leia aqui). Até alguns anos atrás, os vereadores costumavam estabelecer uma verdadeira guerra para ocupar as vagas disponíveis nas comissões permanentes.
A Comissão de Redação, conforme a legislação, será constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, enquanto a Comissão de Ética é composta de um membro de cada partido com representação na Casa. Na atual legislatura, a Câmara conta com vereadores dos seguintes partidos: Republicanos; PSD, PSC, Podemos, PSOL, MDB, PT, PL, PSDB, PRTB, União Brasil e PDT.
As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. O dispositivo estabelece que elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.
As comissões, em razão da matéria de sua competência, também podem, por deliberação da maioria de seus membros, convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também pode realizar audiências públicas e receber petições, entre outras ações.
A Câmara de Sorocaba conta com vinte comissões permanentes, cada uma com três membros (à exceção de uma, a de Ética e Decoro Parlamentar), com as seguintes denominações: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania e Defesa do Consumidor; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Acessibilidade e Mobilidade; Saúde Pública; Agricultura, Abastecimento e Nutrição; Meio Ambiente; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda; Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial; e Bem-Estar e Proteção Animal.
