Emendas criadas no governo Bolsonaro, como moeda de troca para apoio ao governo, foram consideradas inconstitucionais. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Os três deputados federais de Sorocaba utilizaram, pelo menos, R$ 37,5 milhões em recursos do chamado orçamento secreto, segundo levantamento feito pela Revista Piauí. Os dados mostram que o deputado Jefferson Campos (PL) contou com R$ 23,1 milhões em verbas das emendas do relator do orçamento, seguido pelos deputados Capitão Derrite (PL), com R$ 10,05 milhões, e Vitor Lippi (PSDB), que utilizou R$ 4,4 milhões. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 19 (leia aqui).
O PORQUE questionou as assessorias de comunicação dos três deputados e, até a publicação desta matéria, obteve retorno apenas da equipe de Jefferson Campos. O parlamentar negou que tenha utilizado o valor apontado pela Piauí. “Todas as nossas ações e princípios foram e sempre serão pautadas pela ética e moralidade, sejam nos princípios que defendemos ou nos recursos que destinamos e informamos aos municípios e/ou entidades. Não procede o valor que nos foi imputado pela referida revista”, diz a íntegra da nota do deputado Jefferson Campos. O espaço segue aberto para a manifestação dos deputados Capitão Derrite e Vitor Lippi.
O polêmico orçamento secreto foi criado no primeiro ano do Governo Bolsonaro, em 2019, quando o Congresso ampliou o poder do relator do Orçamento, que passou a liberar verbas federais para deputados e senadores. A expressão orçamento secreto veio da falta de transparência na distribuição dos recursos, uma vez que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou a destinação da verba, que seria trocada pelo apoio do parlamentar ao Governo Bolsonaro nas votações do Congresso.
O repórter Breno Pires, no entanto, passou os últimos dois anos levantando planilhas internas do governo e outros documentos que se tornaram públicos depois que o Supremo Tribunal Federal determinou transparência nas emendas do relator. No entanto, a base de dados analisada pela Piauí, com auxílio da especialista Isabel Veloso, doutora em Ciência Política e professora da FGV Direito Rio, leva em conta apenas R$ 19 bilhões, de um valor total de R$ 45 bilhões já empenhados (reservados para gasto), além de outros R$ 8 bilhões a empenhar até o fim do ano.
Assim, assinala o repórter Breno Pires, “a quantidade de parlamentares reeleitos com uma mãozinha invisível no orçamento, e os valores que eles tiveram à disposição, certamente, são maiores”. No levantamento da Piauí, não aparecem, por exemplo, os outros dois deputados da região de Sorocaba: Herculano Passos (Republicanos), de Itu, e Guiga Peixoto (PSC), de Tatuí.
Já o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos), que foi apoiado fortemente pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e obteve expressiva votação em Sorocaba, em outubro, foi o segundo parlamentar mais beneficiado pelo orçamento secreto, obtendo R$ 223,8 milhões em verbas federais. Ele só perde para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que garantiu R$ 492 milhões.
O levantamento da Piauí confirma o que já foi revelado em inúmeras reportagens: as emendas do orçamento secreto privilegiam a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dados mostram que os parlamentares reeleitos pelos partidos que apoiaram Bolsonaro tiveram, em média, 470% a mais de recursos nas emendas do relator que os deputados reeleitos pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão tomada hoje, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal concluiu, em definitivo, que o Legislativo não deu transparência às emenda do relator, o que fere a Constituição. A partir da decisão, o relator não tem mais o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas.
