Sorocaba teve alto número de pessoas desabrigadas por conta de alagamentos e inundações este ano. Foto: Jônatas Rosa/Portal Porque
De olho no ano eleitoral, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), quer ampliar o pagamento do auxílio moradia emergencial. A proposta do Poder Executivo será votada junto a uma extensa lista de projetos complexos em sessões extraordinárias marcadas para a esta quinta-feira (13) pela Câmara de Vereadores.
O projeto de Manga amplia o número de situações para concessão do benefício, mas o que chama atenção são os valores que serão destinados para o pagamento do auxílio em 2024, ano de eleições municipais, no qual ele deve ser candidato à reeleição. Para 2023, por exemplo, a proposta prevê o montante de R$ 960 mil para o auxílio moradia. Já no ano que vem salta para R$ 1,9 milhão, mas em 2025 volta para R$ 960 mil.
Com os crescentes casos de enchentes e alagamentos em Sorocaba, que deixaram inúmeras pessoas desabrigadas somente este ano, o prefeito amplia o caixa do auxílio justamente no ano em que vai disputar a prefeitura pela segunda vez.
Em contrapartida, segundo denúncia da vereadora Fernanda Garcia (Psol), a Defesa Civil teve a verba reduzida por Manga. No ano passado, de acordo com dados da parlamentar, o órgão teve um orçamento anual de R$ 130 mil. Para 2023, o valor foi reduzido para R$ 10,8 mil.
Por sua vez, a vereadora Iara Bernardi (PT) criticou a proposta que, para ela, não dá conta de atender a demanda da cidade. “Lamentavelmente a mudança proposta pelo prefeito tem como meta apenas 200 famílias ao longo de três anos. Isso não dá conta de atender o grande número de famílias em situação de vulnerabilidade que hoje mora em barracos de madeira ou em áreas de risco.”
Ela lembra ainda que a cidade tem mais de 40 núcleos de favelas totalmente desassistidos pela prefeitura. “São milhares de pessoas esperando o direito à casa própria e, como o prefeito não conseguiu cumprir suas promessas de campanha [de ampliação do número moradias], está propondo esse pequeno aumento no auxílio moradia.”
Auxílio foi criado em 2015
O auxílio emergencial já existe na cidade. De acordo com a Lei nº 11.210/2015, o benefício é destinado ao pagamento de aluguel de famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham a residência totalmente interditada pela Defesa Civil ou em caso de apresentação de documentação judicial competente.
Manga amplia o benefício para mais dois casos: para residências que estejam em áreas já consolidadas para instalação de obras ou equipamentos públicos e em áreas de interesse do poder público para a mesma situação, quando os moradores não tiverem direito a indenização de desapropriação ou em situações de reintegração.
O projeto também prevê aumento do valor do benefício, que passa de R$ 600 para R$ 800 e mais R$ 100 por filho, com limite máximo de dois filhos. O benefício será pago por seis meses, podendo ser prorrogado duas vezes, num período máximo de 18 meses.
Pauta cheia e críticas
As sessões extraordinárias convocadas para esta quinta-feira (13) trazem ainda mais cinco projetos do Poder Executivo: criação do Programa Meu Sorocaba, destinado à elaboração e aprovação de projetos de legalização; empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal; mudanças em leis já existentes; reorganização da estrutura administrativa do Saae e mudanças no fundo da Funserv.
O prazo e a complexidade das matérias a serem analisadas são motivos de crítica. O vereador Péricles Régis (Podemos), por exemplo, diz que “projetos de mudanças administrativas são extremamente complexos e precisam de tempo para serem analisados com a seriedade necessária”.
Iara Bernardi considera a convocação das extraordinárias em cima da hora um desrespeito. “É um desrespeito com o Legislativo e com a população de Sorocaba o prefeito protocolar projetos de leis, muitas vezes polêmicos, no afogadilho e a Mesa Diretora da Câmara colocar em pauta em sessões extraordinárias sem o devido tempo de análise, assim como do debate público.”
A parlamentar petista completa que a maioria dos projetos precisa de debates mais aprofundados. “Muitos destes projetos têm de ser debatidos em audiência pública, passar por análise de conselhos municipais, por exemplo, o que não acontece em sessões extraordinárias. O prefeito tem maioria [na Câmara], a base não debate os projetos, não os entendem, mas aprovam”, acrescenta Iara.
Atualmente, as sessões extraordinárias devem ser convocadas com, no mínimo, 48 horas de antecedência, mas não exigem justificativa da urgência. Algo que Péricles tenta mudar. “Sempre fui contrário a votações às pressas, inclusive, tenho um Projeto de Resolução, protocolado em 2021, propondo que as sessões extraordinárias sejam convocadas apenas com motivação clara que justifique a necessidade de urgência, limitando que votações importantíssimas para a cidade sejam feitas sem a devida discussão.”
A proposta, que completou dois anos em 6 de julho, no entanto, nunca chegou a ser colocada em pauta para apreciação dos demais vereadores.
