Realizada no dia 4, a primeira reunião dos membros da comissão não dura mais que dois minutos: oposição pede para participar das investigações. Foto: Paulo Andrade/Portal Porque
As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) receberam, na manhã de sexta-feira (20), um ofício do presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Cristiano Passos (Republicanos), que deve investigar os contratos milionários da Prefeitura de Sorocaba com empresas da família Hial, indeferindo o pedido delas para participar dos trabalhos. Porém, o próprio vereador afirmou ao Portal Porque que pode rever a posição nesta semana.
Cristiano Passos disse que, apesar da negativa de participação da oposição, com base em parecer da Secretaria Jurídica da Câmara, as parlamentares poderão acompanhar as reuniões da CPI.
Por outro lado, quando questionado se Iara e Fernanda teriam o direito de fazer perguntas, requerer documentos, arrolar testemunhas, participar das oitivas e opinar sobre o relatório, ele respondeu que vai conversar com o jurídico do Legislativo, nesta segunda-feira (23), para definir qual será o grau de participação de ambas. “Vou respeitar a decisão jurídica”, afirma.
O texto de Cristiano Passos encaminhado às vereadoras diz o seguinte: “Acolho integralmente o parecer encartado a fls 13/17, ficando indeferido o ingresso das vereadoras Fernanda Garcia e Iara Bernardi na qualidade de membras da presente CPI”.
Iniciativa da oposição
A iniciativa de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, logo após reportagem sobre o caso na TV TEM, partiu justamente das duas vereadoras hoje impedidas de participar das investigações. Elas conseguiram, em poucos dias, quatro assinaturas – são necessárias sete – para formar a CPI.
No entanto, para inviabilizar o pedido de investigação da oposição, a bancada de apoio do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) na Câmara recolheu rapidamente nove assinaturas e, assim, abriu uma CPI chapa branca. Como o regimento da Casa impede duas comissões sobre o mesmo tema, prevaleceu a dos aliados.
“Não podemos é abrir mão de uma das nossas principais funções, que é fiscalizar o governo e o uso de recursos públicos”, ressalta Fernanda Garcia, enquanto Iara Bernardi acrescenta que o caso evidencia “uma possível advocacia administrativa e tráfico de influência do núcleo Hial e improbidade administrativa dos gestores municipais”.
O caso Manga Hial
As conexões entre a Prefeitura de Sorocaba e o empresário Jorge Domingos Hial, o Tupã, geraram 17 contratos para empresas ligadas a ele que era diretor da Urbes, mas foi exonerado após o escândalo. A maioria dos contratos foi feita de forma emergencial (sem licitação). Ao todo, R$ 32 milhões saíram dos cofres públicos diretamente às empresas da família Hial.
As prestadoras de serviços ligadas a Tupã são a Brita Forte e a Fun Ville, registradas no nome de Vera Conte Hial, esposa do ex-diretor da Urbes; a Tulum Entretenimentos, registrada no mesmo endereço das empresas Brita Forte e Fun Ville e a Organização Social Antônio José da Guarda (AJG), que tem como diretora Camila Campoi Pagliato Hial, nora de Tupã.
Serviços de Tupã
Entre os serviços prestados pelas empresas da família Hial à Prefeitura, boa parte sem licitação, estão: pintura de viadutos; pintura do Estádio Municipal Walter Ribeiro, o CIC; fornecimento de material; manutenção de estradas; pintura de grades; manutenção nos terminais de ônibus São Paulo e Santo Antônio; gestão e atendimento complementar ao estudante com deficiência; transporte de produtos e despejo de esgoto.
LEIA TAMBÉM:
>> Reunião de estreia da CPI governista dura 2 minutos e constrange vereadoras
>> Base aliada de Manga na Câmara abre CPI para barrar investigação da oposição
>> Vereadora pede CPI e MP abre investigação sobre esquema de R$ 32 mi entre Manga e família Hial
