Terminaram nesta segunda, dia 18, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compra de livros paradidáticos no final da gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB), em 2020. O relatório final da CPI será divulgado para a imprensa nesta terça, após a sessão da Câmara, em entrevista coletiva convocada pelo vereador Vinícius Aith (PRTB), que preside a comissão.
Segundo a assessoria de imprensa do vereador, o processo de investigação da CPI tem mais de duas mil páginas e ouviu o depoimento de cerca de vinte pessoas, entre investigados e testemunhas.
As investigações focaram na aquisição de mais de um milhão de livros paradidáticos infantis, no valor de quase R$ 30 milhões de reais, sem licitação, às vésperas do final do mandato da ex-prefeita.
O relatório final da CPI ainda deverá ser apresentado aos vereadores em plenário. Em seguida, a CPI deve enviar cópia do material coletado nas investigações aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Prefeitura.
OUTRO LADO
Em entrevista ao PORQUE, o advogado da ex-prefeita Jaqueline Coutinho, Paulo Soranz, diz que considera a CPI irregular e que a apresentação do relatório final é a prova disso.
“Nós entramos na Justiça com um mandado de segurança pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. A Justiça deu prazo para o presidente da CPI contestar nossas alegações até esta terça. Que coincidência os trabalhos da CPI terminarem justamente quando vence o prazo de contestação! É evidente que esta CPI é política e o vereador não quer correr o risco de vê-la cancelada pela Justiça”, comenta Soranz.
O advogado explica que a CPI deveria ter sido concluída 90 dias após sua aprovação em plenário, em janeiro do ano passado. “Mesmo respeitando os prazos colocados pelo presidente da CPI, os trabalhos deveriam ter sido concluídos em 12 de março. O vereador ainda adiou a conclusão para 9 de abril e está, efetivamente, apresentando um relatório final dez dias depois. A Justiça ainda vai julgar o nosso mandado de segurança, mas se a decisão for de anular os atos da CPI, esse relatório será invalido”, conclui Soranz.
