Comissão montada no fim de novembro, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), tem como objetivo inviabilizar o pedido de CPI da oposição. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A CPI da Educação, formada apenas por vereadores que apoiam o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), definiu, nesta quarta-feira (8), as primeiras testemunhas que serão ouvidas pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI foi montada, no fim de novembro, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), como forma de inviabilizar o pedido de CPI da oposição (leia mais aqui).
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Vinícius Aith (PRTB), as primeiras testemunhas convocadas são servidores da Prefeitura que tiveram participação nos processos de licitação para contratação de projetos e a compra do prédio da Sedu (Secretaria Municipal da Educação). No entanto, os nomes dos servidores não foram divulgados.
Oficialmente, a CPI deve investigar contratos com suspeitas de irregularidades firmados pela Sedu no Governo Manga, muitos deles denunciados pelo Portal Porque. No caso do prédio da Secretaria de Educação, conforme reportagem publicada em julho passado, o imóvel foi colocado à venda e estava anunciado por R$ 20 milhões, mas acabou sendo comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões (leia mais aqui).
No fim do ano passado, a Comissão deu início oficialmente aos trabalhos, com pedidos para a Prefeitura de cópias dos processos licitatórios (em andamento e finalizados) desde janeiro de 2021, incluindo o registro de preços para a contratação dos kits de robótica, de musicalização e de educação financeira.
A CPI, ainda segundo Aith, também solicitou cópias das licitações para a aquisição de uniformes e acessórios para alunos da rede municipal, de brinquedos de playground adaptados e da compra do prédio da Sedu, no bairro Campolim, zona sul de Sorocaba.
Com o recesso parlamentar em janeiro, a CPI estava suspensa e foi retomada na quinta-feira (2), com a abertura do ano legislativo. Além de Aith e do líder do prefeito, também fazem parte da comissão os vereadores governistas Dylan Dantas (PSC), que é relator dos trabalhos, Cristiano Passos (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).
E a CPI da oposição?
Termina nesta semana o prazo de dez dias que a Justiça deu para o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), explicar por que recusou o pedido de CPI da oposição, garantida pela legislação, para investigar a compra do prédio da Secretaria da Educação.
Em 1º de fevereiro, a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba aceitou o processo dos vereadores da oposição contra o presidente do Legislativo, alegando violação ao direito de abrir CPI. Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra também pede a manifestação do Ministério Público e diz que, após esses procedimentos, o processo está pronto para ser julgado (leia mais aqui).
