Cláudio Sorocaba ao lado de Rodrigo Manga: presidente da Câmara barra tentativas da oposição de investigar o prefeito. Foto: Reprodução/Facebook Cláudio Sorocaba
Sem alarde, vereadores da base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) encerraram, esta semana, as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sobre as irregularidades nas áreas de educação e saúde. Ambas foram criadas em novembro de 2022 para fazer “cortina de fumaça” e impedir uma CPI, proposta por membros da oposição e vereadores que se consideram independentes, específica sobre a suspeita de superfaturamento na compra do prédio da Sedu (Secretaria Municipal da Educação).
A CPI da educação (1/2022) terminou sem conclusão sobre suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades em temas como compra do prédio da Sedu, kit robótica, kit Palavra Cantada, compra de kits de uniformes, entre outros. Ela foi presidida pelo vereador Vinícius Aith (PRTB) e teve Dylan Dantas (PL) como relator. A conclusão foi enviar o relatório para o Ministério Público, que já investiga o assunto desde o início do ano e já encaminhou alguns à Justiça.
Os debates na sessão legislativa de terça-feira (29) foram quentes a respeito dessa CPI da Educação. A falta de leitura do relatório foi o centro dos debates. No entanto, o relatório da saúde também não foi lido para que vereadores e a população que assiste as sessões pela TV e internet não tivessem acesso. O Portal Porque ouviu a oposição e tentou contato com a situação.
Já a CPI da saúde (2/2022), que deveria investigar atraso de salários pelas terceirizadas da Prefeitura, falta de medicamentos, corte nos exames e adiamento de cirurgias já agendadas, entre outros, foi encerrada com pedido de arquivamento, “posto ausência de quais indícios de irregularidades”, diz a comissão em protocolo do “Expediente Externo da Câmara”.
Chapa Branca
Ambas as comissões foram articuladas pelo líder do governo na Câmara, João Donizeti (PSDB), para que o presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), pudesse barrar a CPI da oposição com o argumento de que já havia duas CPIs instaladas e não tinha necessidade de uma terceira que tratava do superfaturamento do prédio da Sedu, que tinha valor de mercado abaixo dos R$ 20 milhões, mas foi comprado pela Prefeitura por quase R$ 30 milhões.
O Porque publicou, com exclusividade, em julho de 2022, a suspeita de superfaturamento, em cerca de R$ 10 milhões na compra do imóvel localizado no Campolim, bairro da zona sul de Sorocaba.
Sem transparência
“Como eu falei no plenário sobre isso, é de praxe toda finalização de relatório vir na Câmara a Comissão ou o relator da CPI e fazer a leitura para a população que está em casa ter acesso a essa informação. No entanto, a gente viu que nem iam divulgar o relatório, a gente teve que provocar para o assunto vir à tona no plenário. A gente vê que essa CPI é mais uma falácia”, afirma Fernanda Garcia (Psol).
Ela lembra que esse resultado “inócuo” já era previsto por vários vereadores porque a CPI do superfaturamento na Sedu foi composta pela base do governo, que defende o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e, dificilmente, eles iriam apontar alguma irregularidade. Tomaram o caminho mais fácil, encaminhar a questão para quem já está investigando, o MP o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Em 21 de novembro de 2022, um grupo de vereadores de oposição e de centro protocolaram um pedido de CPI para investigar o “valor exorbitante” pago pela Prefeitura para comprar o prédio da Sedu. Assinaram o pedido os parlamentares Iara Bernardi (PT), Cícero João (PSD), Rodrigo do Treviso (União), Fernanda Garcia (Psol), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Francisco França (PT).
Na época, o Porque noticiou que a pedido do líder do Governo, João Donizeti, o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), aceitou criar duas CPIs, uma sobre a Sedu e outra sobre saúde, somente com apoiadores do governo, para fazer uma “cortina de fumaça” e ter argumentos para negar a criação de uma terceira CPI, pedida por vereadores da oposição e independentes.
Resultado inócuo
“A CPI feita pela base do prefeito aqui nesta Casa simplesmente referendou as investigações que o Ministério Público já fazia. A nossa CPI [da oposição] não conseguiu sair do papel, porque sofremos um golpe aqui. Quem faz CPI normalmente é a oposição, não a situação que quer que fique tudo como está. Nós queremos fazer a investigação visando a transparência, o bom uso dos recursos públicos, o fim dos mal feitos com recursos da educação”, declara Iara Bernardi (PT).
“A CPI não fez nada. Nenhum tipo de investigação. Fez uma única audiência pública só [desde novembro de 2022 até agosto de 2023]. Não acrescentou absolutamente nada para resolver um problema seríssimo no governo municipal atual que é o mau uso dos recursos da educação”, acrescenta a petista.
Outro lado
O Porque tentou ouvir o relator da CPI, Dylan Dantas, na sessão desta quinta-feira (31), mas ele pediu para encaminhar as perguntas por escrito à assessoria dele, o que foi feito no início da tarde do mesmo dia.
As perguntas foram, basicamente: O vereador Dylan, como relator, pode resumir a conclusão à qual a CPI chegou? Aponta culpados ou vê normalidade na compra? Quantas horas de oitivas foram feitas e quantas páginas foram produzidas pela CPI? Porque o vereador Dylan Dantas não acatou o pedido da oposição de ler o relatório na tribuna? Vi que a recomendação dos integrantes é encaminhar as peças da CPI para o Ministério Público. Como o vereador avalia que esse encaminhamento poderá colaborar com a ação já em andamento no MP sobre o mesmo assunto?
A resposta da assessoria de Dylan foi: “Encaminhei as perguntas para o setor de comunicação e jurídico, que darão um retorno direto ao Portal Porque”. Até a conclusão desta matéria, no entanto, o retorno ainda não havia chegado.
A reportagem também tentou contato, igualmente nesta quinta-feira (31), com a assessoria de Fábio Simoa (Republicanos), que presidiu a CPI da Saúde, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço continua à disposição.
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