No centro da foto e à direita, os membros da comissão processante parlamentar: Luciano Silva, Zelão Pereira e Cirineu Barbosa; oitivas vão começar em agosto. Foto: Divulgação/Câmara de Votorantim
Mesmo com o parecer do relator da Comissão Processante (CP), vereador José Cláudio Pereira, o Zelão (PT), inocentando a prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB), e o vice Rodrigo Kriguer (PSD) de irregularidades, o presidente da comissão, vereador Luciano Silva (Podemos), decidiu manter as investigações ouvindo testemunhas. O terceiro membro, Cirineu Barbosa (PMN), seguiu o voto de Luciano, totalizando 2 votos a 1 contra o arquivamento do processo. A votação ocorreu nesta terça-feira, 25.
Zelão afirmou ao Portal Porque que seu relatório, pedindo o arquivamento, teve como bases as defesas prévias documentais dos investigados, o estudo da legislação, além da busca de informações em outras cidades onde o reajuste de prefeitos e agentes políticos foi vinculado ao aumento de servidores públicos. Ele disse ainda que, para elaborar seu parecer, buscou orientação jurídica e notou que as recomendações do Ministério Público em Votorantim foram acatadas, além de não existir legislação federal que preveja cassação de mandato nesses casos.
Já o presidente da CP, Luciano Silva, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, produziu um parecer paralelo ao do relator e o leu para os demais membros da comissão. Nele, o parlamentar faz outra análise da denúncia e das defesas prévias e pede a continuidade para que as dez testemunhas apresentadas pela prefeita sejam ouvidas, assim como vê a possibilidade de serem realizadas oitivas da própria prefeita e do vice. Houve votação. Zelão manteve o voto em seu próprio relatório. Cirineu acompanhou o voto de Luciano contra o arquivamento.
Respaldo na lei
Zelão confirmou ao Porque nesta quarta-feira (26) que “a prefeita promoveu os reajustes em 2002 para ela e secretários respaldada em um Decreto Municipal de mais de dez anos atrás e na Lei Orgânica do Município vigente desde 2020, assim como os vereadores o fizeram. Ela também provou que, assim que soube que a forma de reajuste de agentes políticos municipais estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), fez a devolução dos reajustes aos cofres públicos, bem como os próprios vereadores o fizeram.”
“Ficou comprovado que, quando a prefeita recebeu notificação do Ministério Público, dia 3 de julho deste ano, recomentando a devolução dos reajustes dela, do vice e de secretários, devido ao modelo de recomposição salarial nos municípios ainda ser tema de conflito jurídico e estar em análise no STF, ela já havia feito a devolução dias antes”, afirmou o relator da comissão.
“Além disso”, em nenhum momento, “o MP ou a Justiça mencionaram perda de mandato como penalidade nesse tipo de situação. No máximo, recomendam a devolução de valores aos cofres públicos, o que já tinha sido feito. Por esses fatores, não vi motivo de a Comissão Processante continuar seus trabalhos”, afirmou o relator da comissão.
Mesmo tendo sido voto vencido, Zelão afirma que vai continuar na comissão, como relator, e participar de todas as oitivas, que devem começar dia 1º de agosto.
O Porque tentou ouvir o vereador Luciano para obter mais informações sobre seus argumentos e defesa da continuidade do processo, mas até a conclusão desta matéria não havia obtido retorno. O espaço permanece aberto ao presidente da CP.
Frente Conservadora
Nos bastidores políticos de Votorantim, quem não é de oposição declarada à prefeita Fabíola vê com estranheza o fato de ter virado escândalo, 14 meses depois do ocorrido, o aumento salarial dela, do vice e secretários que ela vinculou aos reajustes dos servidores no ano passado.
A estranheza aumenta pelo fato da tentativa de a tentativa de cassação ou desgaste da prefeita estar acontecendo enquanto se forma na cidade uma Frente Conservadora, ligada ao grupo político do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
Relembre o caso
O pedido de investigação e cassação de Fabíola e Kriguer foi protocolado na Câmara no dia 23 de junho pelo coordenador de obras Paulo Nogueira dos Santos. No dia 26, o trabalhador autônomo Fábio Augusto Zanetti protocolou na Câmara e na Prefeitura um pedido de afastamento dos 11 vereadores do cargo com a mesma acusação que paira sobre o Executivo (reajustar os próprios salários).
Porém, dias antes do protocolo contra a prefeita e o vice, vereadores da oposição, como o próprio Luciano Silva, que preside a CP, já vinham criticando o governo municipal pelo reajuste de não concursados em 2022.
Até março de 2022, a chefe do Executivo recebia R$ 17.978,07 ao mês. Em abril, o salário passou para R$ 18.876,97; em maio para R$ 19.820,82 e em agosto para R$ 20.811,86. O escalonamento do reajuste acompanhou a forma de recomposição salarial dos servidores.
Em entrevista à imprensa, no dia 26 de junho deste ano, a prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico afirmou que, além de estar amparada pela Lei Orgânica municipal, precisava efetuar o reajuste para não prejudicar servidores com salários mais altos que estavam defasados, como médicos e procuradores, que não poderiam ganhar mais do que o teto municipal, que é o salário da prefeita.
Em tumultuada sessão da Câmara Municipal dia 27 de junho, os vereadores decidiram, por 7 votos a 4, instaurar a Comissão Processante, que poderia culminar em uma votação de pedido de cassação da prefeita e do vice.
Já na sessão legislativa do dia 18 de julho, os vereadores decidiram encaminhar o pedido de afastamento e cassação deles mesmos ao Ministério Público.
Leia também:
>> Grupo político de Manga estaria por trás da manobra para enfraquecer Fabíola
>> Por sete votos a quatro, Câmara abre comissão processante contra a prefeita e vice
>> Fabíola Alves e Rodrigo Kriguer terão dez dias para apresentar defesas por escrito
>> Comissão Processante de Votorantim recebe defesas da prefeita e do vice
>> Vereadores de Votorantim decidem encaminhar denúncias contra eles mesmos ao MP
