Francisco França usa a tribuna: ele pede transparência e acesso às informações das parcerias público-privadas. Foto: Agnaldo Pereira/Câmara de Sorocaba
A 50ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, a ser realizada na manhã desta terça-feira (22), vai discutir um veto parcial do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a um projeto de lei, um decreto legislativo, três projetos de lei em segunda discussão e quatro projetos em primeira discussão. O veto parcial do Paço é referente a um projeto de Fernando Dini (sem partido), que trata da legalização de construções irregulares.
Um dos projetos de lei em primeira discussão será o nº 205/2023, de autoria de Francisco França da Silva (PT), que dispõe sobre a transparência e acesso às informações dos termos de compromissos das parcerias público-privadas, em medidas mitigadoras, compensatórias e corretivas, assumidos com a Administração Pública Municipal, em decorrência da implantação de empreendimentos imobiliários residenciais ou mistos classificados como Polos Geradores de Tráfego (PGT).
Também estão na ordem do dia, Projeto de Decreto Legislativo, que concede título de Cidadão Emérito, em votação única, que antecede os projetos em segunda discussão.
Um dos projetos (nº 202/2022), de Fausto Peres (Podemos), declara de Utilidade Pública a Coreso (Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Sorocaba).
Também em segunda discussão será debatido e votado o Projeto de Lei 229/2023, de Fernanda Garcia (Psol), que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 12.241, de 26 de outubro de 2020, e institui, no calendário oficial de eventos do município, o Dia e a Semana Municipal do Brincar.
O terceiro projeto em segunda discussão será o nº 209/2023, de Caio de Oliveira (Republicanos), que institui, no calendário oficial de eventos de Sorocaba, o Dia Veteranos, a fim de homenagear a categoria de trabalhadores da segurança pública.
Primeira discussão
Na sequência, em primeira discussão, um dos projetos de lei (nº 102/2023), também de Caio de Oliveira (Republicanos), institui o Programa Samuzinho nas escolas da rede municipal de Sorocaba.
Já o projeto nº 208/2023, de Luis Santos (PL), dispõe sobre a implantação de semáforo com botoeira para acionamento manual de pedestres nas principais vias onde se encontram instaladas faixas vivas.
Nessa fase da sessão será debatido o já mencionado projeto de Francisco França que dispõe sobre a transparência e acesso às informações. Por último, está prevista a primeira discussão do projeto de lei 220/2023, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), que considera a Capela do Lago como Patrimônio Cultural Material de Sorocaba.
Também é provável que os vereadores apresentem requerimentos (indagações oficiais) e indicações (pedidos de obras e reparos) para serem encaminhados ao prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
A sessão começa às 9h e é transmitida ao vivo pelo Facebook, pela TV Câmara, pela TV Aberta Digital (canal 31.3), NET (canal 04) e pelo Vivo Fibra (canal 09).
