Sessão desta quinta também discute um projeto de lei que prevê o plantio de uma árvore para cada criança que nasce em Sorocaba. Apesar da boa intenção, a proposta já é lei em Sorocaba desde 2008. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Pela sexta vez, a Câmara de Sorocaba tentará votar, na sessão desta quinta (18), o projeto de lei que cria a “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais”. A proposta, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), está em discussão desde o ano passado e é retirada da pauta sempre que entra em votação por causa da reação dos parlamentares mais conservadores.
Na última tentativa de votação, há exatamente um mês, o projeto da “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais” recebeu uma emenda do vereador conservador Vinícius Aith (PRTB), que descaracterizou completamente a proposta original. A emenda retira todos os pontos que tratam da divulgação e produção de conhecimento sobre a cannabis medicinal. A apresentação da emenda forçou a retirada do projeto da pauta, pela quinta vez.
Antes mesmo de chegar ao plenário, o projeto já causava polêmica, quando ainda tramitava na Comissão de Justiça, que era presidida no ano passado por outro vereador conservador, o Pastor Luis Santos (Republicanos). A matéria acabou sendo aprovada pela Comissão graças aos votos favoráveis dos outros dois membros: João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). Luis Santos manteve seu voto contrário no parecer final.
Conforme o projeto de lei, o objetivo da “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais” é adequar a temática a padrões e referências internacionais, “proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, entre outros transtornos, síndromes ou doenças, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas em relação à cannabis medicinal”.
Projeto para fazer uma lei que já existe
Outro projeto de lei que está na pauta da sessão desta quinta, de autoria do vereador João Donizeti, prevê o plantio de uma árvore para cada criança que nasce em Sorocaba. Apesar da boa intenção e do nome bonito do projeto, chamado de “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”, a proposta de Donizeti já é lei em Sorocaba desde 2008.
A Lei 8.412/2008 foi proposta pelo ex-vereador e colega de partido de Donizeti, Francisco Moko Yabiku. Apesar do problema, o departamento jurídico da Câmara não percebeu a existência da lei e deu parecer favorável ao projeto de Donizeti, que deve retirar a proposta da pauta, durante a sessão desta quinta.
Além dos projetos da cannabis medicinal e da lei que já existe, também estão na pauta da sessão desta quinta os projetos que preveem a criação do SUS Animal, a instalação de detectores de metais nas escolas e a transparência nas informações sobre as escolas públicas, incluindo os valores repassados pela Secretaria de Educação para cada unidade.
Os vereadores também devem discutir mudanças na forma de arquivar os procedimentos instaurados pela Comissão de Ética, além, é claro, das famosas homenagens que servem para oba-oba político dos vereadores. Desta vez, estão em pauta dois Títulos de Cidadão, duas medalhas (de mulher empreendedora e de mérito esportivo) e a criação do Dia Municipal do Agente de Trânsito.
