Comissão Processante foi aprovada por sete votos a quatro durante sessão marcada por protestos que acusavam a direita de tentar cassar ilegalmente o mandato Fabíola Alves. Foto: Divulgação/Câmara de Votorantim
A Comissão Processante de vereadores de Votorantim que deverá investigar se a prefeita Fabíola Alves (PSDB) e seu vice, Rodrigo Kriguer (PSD), cometeram infração político-administrativa ao reajustarem seus salários e dos secretários em 2022, vai realizar a primeira reunião nesta segunda-feira (3), às 14h, no prédio administrativo da Câmara. Apoiadores da prefeita acusam o processo de ser uma “tentativa de golpe, com participação de agentes políticos da extrema direita sorocabana”.
A Comissão é presidida por Luciano Silva (Podemos) e tem Zelão Pereira (PT) como relator e Cirineu Barbosa (PMN) como membro. Sua instauração foi aprovada por sete votos a quatro durante tumultuada sessão legislativa realizada na terça-feira passada (27).
A votação teve como base uma denúncia protocolada pelo coordenador de obras morador do bairro Vossoroca, Paulo Nogueira dos Santos, em 23 de junho. A recomposição salarial assinada pela prefeita ocorreu em abril, maio e agosto de 2022, mesma época dos reajustes escalonados dos servidores públicos.
Vereadores beneficiados
Dias antes, porém, o próprio Luciano Silva, que hoje preside a Comissão, vinha acusando Fabíola Alves de promover os reajustes sem passar pela apreciação da Câmara. A prefeita, por sua vez, respondeu que tradicionalmente o aumento salarial de agentes políticos (eleitos ou nomeados) é vinculado à reposição salarial dos servidores e que os próprios vereadores são beneficiados por essa medida do Executivo.
No dia 26, véspera da sessão que aprovou a Comissão Processante, o munícipe Fábio Augusto Zanetti, autônomo e morador do Jardim São Lucas, protocolou na Câmara e na Prefeitura um pedido de afastamento dos próprios vereadores, seguido de investigação. Tem como base o fato de os parlamentares também terem se beneficiado do repasse do reajuste concedido aos servidores. Esse documento, porém, não foi apreciado na sessão do dia 27.
Em entrevista coletiva, a prefeita Fabíola afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade, pois o reajuste de 2022 teve como base a Lei Orgânica do Município. Ela também argumentou que o salário da prefeita, por lei, é o teto do que podem receber os servidores. Se esse teto ficar muito tempo sem reajustes, profissionais como procuradores e médicos seriam prejudicados.
Além disso, segundo a chefe do Executivo, muitos municípios ainda discutem a melhor forma de recomposição salarial dos agentes políticos; se deve ou não ser vinculado ao reajuste do funcionalismo público; se deve ser proposta enviada à Câmara ou se deve ocorrer apenas a cada quatro anos. “Por isso o assunto ainda tramita no STF [Supremo Tribunal Federal]”, complementa.
Frente conservadora
Sobre a formação de uma frente conservadora de extrema direita envolvendo Sorocaba e Votoratim, Fabíola disse: “A gente percebe alguns boatos de que teria pessoas de Sorocaba querendo participar aqui em Votorantim. A gente escuta muito essas questões políticas”.
Ela acrescentou: “Sabemos que há uma movimentação política na cidade, por parte de alguns grupos. Não sabemos a motivação de quais grupos, mas o que a gente claramente observa é que há sim uma motivação política muito forte. Eu acho que nos próximos dias a gente vai conseguir observar melhor esse cenário, dependendo do que ocorrer na sessão de amanhã [se referindo à sessão legislativa desta terça-feira]”.
O próprio diretor-geral da Câmara, Nikolas Cirilo Diniz, segundo bastidores, foi indicado para o cargo pelo vereador de Sorocaba, Vinicius Aith (PRTB), e também teria exercido cargos indicados pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
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