Prefeita Fabíola Alves teria aumentado o próprio salário, bem como o do vice Rodrigo Kriguer e o dos secretários municipais de forma irregular. Foto: Montagem/Portal Porque
Após receber as defesas prévias da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), e do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD), a Comissão Processante de vereadores que apura suposta infração político-administrativa voltou a ser reunir na tarde desta terça-feira (18).
De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Luciano Silva (Podemos), o vice-prefeito não arrolou testemunhas em sua defesa. Já a prefeita arrolou dez testemunhas, sendo algumas com endereço de Brasília. “Para conseguirmos ouvir todas as testemunhas, será necessário criarmos um cronograma e também talvez seja necessário nos encontrarmos mais vezes durante a semana para planejarmos os próximos passos da comissão”, explica.
Ele ressaltou que o prazo final de entrega da defesa vencia na segunda-feira (17), mas a prefeita e o vice entregaram seus respectivos argumentos na quinta-feira (13) passada. Portanto, cinco dias antes do prazo. Mesmo com a antecedência, o presidente da comissão disse que “por princípio de transparência”, manteve os cinco dias úteis restantes para dar “amplo direito de defesa” e só então dar andamento ao processo.
A Comissão Processante foi instaurada em sessão legislativa da Câmara de 27 de junho com o objetivo de apurar supostas irregularidades em aumentos salariais de agentes políticos. Além da presidência de Luciano Silva, fazem parte ainda Zelão Pereira (PT), como relator, e Cirineu Barbosa (PMN), como membro. A próxima reunião para determinar a dinâmica do processo será realizada na terça-feira (25), às 9h30, já que não haverá sessão por conta do recesso legislativo.
Defesa de Fabíola
Em sua defesa, elaborada pelo advogado Ricardo Vita Porto, a prefeita Fabíola Alves pede o arquivamento do processo contra ela e a extinção da atual Comissão Processante, pois, segundo o documento, “não houve qualquer irregularidade, demonstrando toda a legalidade e a base para a aplicação dos reajustes”.
Para ela, a recomposição salarial dela, do vice e dos secretários, acompanhando o reajuste de servidores públicos em abril, maio e agosto de 2022, é respaldada pela legislação municipal e ainda não há consenso jurídico sobre a periocidade desses reajustes de agentes políticos, nem da necessidade de votação pela Câmara, embora os vereadores também tenham sido beneficiados com aumentos salariais.
Para confirmar a regularidade de seus atos, a prefeita pediu à comissão que convoque o seguinte rol de testemunhas: o prefeito de Capela do Alto, Péricles Gonçalves, o Keke; o prefeito de Itu, Guilherme Gazzolla; o deputado federal Vitor Lippi; o deputado federal Jefferson Campos; o presidente da OAB de Sorocaba, Márcio Leme; o ex-secretário da Prefeitura de Sorocaba, João Leandro; a procuradora aposentada de Sorocaba, Júllia Galvão; o ex-secretário de Votorantim e advogado, Gustavo Barata, além dos secretários da Prefeitura de Votorantim, Gabriel Rangel e Henrique Aust.
Defesa de Kriguer
Por sua vez, o vice-prefeito Rodrigo Kriguer disse ao Portal Porque que sua defesa é técnica, embasada em matéria de direito e não nos fatos. “Na condição de vice-prefeito, sem jamais ter substituído a titular, não tenho condições administrativas e/ou jurídicas de expedir ordens nem baixar qualquer ato administrativo ou ordem a quem quer que seja”.
“Quem expediu a ordem e autorizou a majoração dos subsídios dos agentes políticos de Votorantim foi a prefeita, competindo somente a ela explicar porque autorizou e ordenou referidos aumentos sem a competente autorização legislativa”, acrescenta.
Para ele, “os trabalhos da Comissão Processante da Câmara devem seguir o descrito no Decreto Lei 201/67, cujo rol é taxativo quanto aos crimes político-administrativos, não alcançando a figura do vice-prefeito”. E complementa: “Entendo que houve um equívoco por parte da Câmara ao permitir que aquele que não pratica atos figure no presente procedimento. Estou confiante no bom e justo trabalho da Comissão Processante, o qual deverá excluir o nome do vice-prefeito do presente processo em seu parecer prévio”.
Sobre não ter pedido oitivas de testemunhas, Rodrigo Kriguer respondeu ao Porque que “não arrolou testemunhas, pois entende ser desnecessário”.
Denúncias e bastidores
A denúncia contra Fabíola e Kriguer partiu de um morador de Votorantim, Paulo Nogueira, assim como idêntica denúncia contra os vereadores foi protocolada por outro munícipe, Fábio Zanetti. No caso da prefeita e do vice, a maioria da Câmara decidiu abrir a Comissão Processante que pode pedir a cassação de ambos. Já na questão dos próprios salários, os parlamentares remeteram o assunto ao Ministério Público.
Antes da primeira votação sobre denúncias salariais contra a prefeita de Votorantim, já circulavam nos bastidores políticos de que a manobra teria como finalidade antecipar o processo eleitoral de 2024, provocando o desgaste da atual gestão e, ao mesmo tempo, fortalecendo um grupo ligado ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). Esse grupo, considerado uma frente de extrema-direita, teria entre seus membros o próprio irmão de Manga que mora em Votorantim, Weber Maganhato Junior.
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