A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba recebeu mais uma representação pública contra o vereador conservador Dylan Dantas (PSC). Protocolado na quinta-feira, 7, o documento pede que a comissão apure as denúncias que pesam sobre o parlamentar, sobre quebra de decoro, usurpação da função pública e racismo social, no episódio ocorrido no último dia 28, quando o vereador esteve na Escola Estadual Prof. Joaquim Izidoro Marins, sob alegação da busca de esclarecimentos sobre um evento interno da escola, que ele denominou de “casamento e beijo lésbico”.
Em pouco mais de uma semana do ocorrido, já são três as representações protocoladas contra o vereador, por conta da intervenção na escola: duas de munícipes e uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Diferentemente das anteriores, protocoladas a segunda-feira, 4, a representação desta quinta-feira não traz o relatório assinado pelos professores, mas também pede a abertura de processo administrativo contra o vereador, recomendando a abertura do processo de cassação e perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o texto, ficou caracterizada uma conduta indecorosa por parte do vereador, constituída no abuso das prerrogativas, manifestado em possível usurpação da função pública, agravada pela prática de discriminação.
O documento começa apontando que, ao entrar no prédio da escola, dizendo representar um deputado estadual, o vereador cometeu usurpação da função pública, considerando que, nem na Lei Orgânica do Município, tampouco da Constituição Estadual, há menção sobre esse tipo de competência de um vereador. “Destaca-se que, na doutrina do direito, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida é denominada usurpação de função pública, tipificada no Código Penal Brasileiro”, lembra o documento, reforçando que para tal ato cabe pena de detenção de três meses a dois anos, além de multa.
E o texto continua, reiterando que, em sua postagem na rede social Facebook, o próprio vereador declarou que o suposto ato de fiscalização havia ocorrido por conta de uma denúncia de um “casamento e beijo lésbico”. Com a imagem da postagem anexada ao documento, os denunciantes afirmam que a fala de Dantas “tenta imputar intencionalmente e de forma pejorativa uma conotação inadequada à livre expressão da afetividade”, conduta também tipificada na Lei Estadual nº 10.948, de 5 de novembro de 2001. Frisam, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 13 de junho de 2019, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, enquadrando homofobia e transfobia como racismo, mais especificamente “racismo social”, passível de repressão penal.
“Neste esteira, há de compreender que a conduta do vereador denunciado, configura em tese racismo em sua dimensão social, visto que implica em conduta discriminatória, dirigida a um determinado grupo ou coletividade, sendo ‘condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém’”, salientam no documento.
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
A representação protocolada na quinta reforça que houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Dylan Dantas, considerando que ele não possui respaldo funcional cabível para fiscalizar uma escola estadual, ato grifado como incompatível à extensão de seu mandato, reforçada, ainda, pela postura agressiva, discriminatória, preconceituosa e homofóbica do denunciado, como relatado pelos professores e funcionários da escola.
“Ao final, pugna-se pela procedência da presente representação com a recomendação da abertura de processo de cassação e perda do mandato de Dylan Dantas, por quebra de decoro parlamentar, conforme previsão do art. 10, inciso IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba”, concluem.
O PORQUE entrou em contato com o vereador denunciado no decorrer da semana, a fim de que ele pudesse, também, se posicionar frente a essas denúncias. Até o momento não houve resposta.
