SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela defesa do Estado Democrático de Direito” ultrapassou a marca de 1 milhão de signatários na noite desta quinta-feira, 11, dia em que o documento foi lido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição que encabeçou o manifesto pela democracia.
Aberto ao público em 26 de julho, o documento começou com a assinatura de 3.000 pessoas, entre empresários, juristas, artistas e diversas outras personalidades. A carta, embora não cite Jair Bolsonaro (PL), faz uma defesa enfática do respeito à democracia e às eleições, ameaçadas pelo atual presidente.
Em busca de conquistar a adesão de diferentes setores, palavras que pudessem soar divisivas ou partidárias foram excluídas, e apenas o que parecia o mínimo denominador comum foi mantido.
“Se uma palavra pudesse tirar apoio, a gente trocava, suprimia”, diz Dimas Ramalho, conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e um dos autores do manifesto. “Se tivesse ‘golpe’, por exemplo, certas pessoas não assinariam. Então fomos falando as coisas com outras palavras. Não adianta querer um manifesto para convertidos”, afirma.
De acordo com pesquisadores que têm analisado a escalada autoritária em diferentes países, um erro frequente das forças democráticas é o de permanecerem desunidas até que seja tarde demais.
A forte adesão ao manifesto impulsionou a organização de centenas de atos em todo o Brasil, e parte das manifestações foi marcada para ocorrer de forma simultânea à leitura do documento na Faculdade de Direito da USP.
A carta de 2022 é inspirada na “Carta aos Brasileiros” e no ato público realizado em agosto de 1977, também na Faculdade de Direito da USP, que pautaram a luta pela democracia no Brasil dali até 1985.
Há 45 anos, o orador foi o professor Goffredo da Silva Telles Jr (1915-2009), que fez a leitura do documento em meio às arcadas da faculdade, uma sequência de arcos assentados em colunas espessas. Pela sua localização no prédio, tornou-se um dos pontos preferidos para grandes eventos.
Em plena ditadura militar, os organizadores acharam por bem antecipar o ato para o dia 8 de agosto, em vez de fazê-lo no dia 11. Assim, garantiam que a semana da celebração da criação dos cursos jurídicos no país fosse pautada por aquele manifesto e evitavam competir com a comemoração oficial.
DIA HISTÓRICO
A mais ampla manifestação por democracia sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) teve ápice na manhã desta quinta-feira, com ato na Faculdade de Direito da USP em que foi lida, sob aplausos e falas contra o autoritarismo, a carta iniciada na instituição e assinada por mais de 1 milhão de pessoas.
O movimento, a menos de dois meses do primeiro turno das eleições, é considerado um marco simbólico na reação da sociedade civil à escalada de ameaça às instituições promovida por Bolsonaro, que insufla apoiadores para saírem às ruas no 7 de Setembro, data do Bicentenário da Independência.
Segmentos que estavam inertes perante as intimidações, sobretudo no ambiente empresarial e financeiro, decidiram se juntar às mobilizações. Banqueiros, juristas, acadêmicos, artistas, sindicalistas e ativistas também participam, sob o discurso de união de divergentes em torno de um ideal maior.
Oradores repudiaram nesta quinta, em tom de espanto e indignação, a necessidade de em pleno ano de 2022 a sociedade ter que brigar por democracia e respeito à Constituição de 1988. “É uma situação esdrúxula essa, mas toda a nossa energia, toda a nossa coragem tem que ficar neste momento concentrada em salvar o que foi conquistado ao longo dos anos e que é a base do nosso futuro”, disse o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Arminio Fraga.
O Poder Judiciário, que Bolsonaro frequentemente ataca como parte da estratégia de descredibilizar as instituições, foi defendido nos discursos, assim como a Justiça Eleitoral. As falas também enfatizaram o combate à fome e à desigualdade, além de exaltar direitos de minorias, como negros e mulheres.
O salão nobre e o pátio da faculdade, no largo São Francisco, região central de São Paulo, foram tomados por organizadores e convidados de diferentes segmentos sociais, partidos políticos e correntes ideológicas. A instituição é palco histórico de manifestações em defesa dos princípios legais.
Uma multidão de signatários e apoiadores da causa também se concentrou do lado de fora, inicialmente sob frio e garoa – depois o tempo abriu.
“Temos aqui a reunião de sindicalistas, empresários e movimentos sociais da sociedade civil. Isso mostra que as eleições já têm um vencedor”, discursou o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo.
O presidente da República acabou por legitimar as reações da sociedade ao falar nos últimos dias que as “cartinhas”, como se referiu aos documentos, têm o objetivo de atingi-lo. Bolsonaro disse que jamais desafiou o regime democrático e ofendeu quem assinou os textos. Chamou os signatários de sem caráter e caras de pau e afirmou que entre eles há “empresários mamíferos”.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros presidenciáveis, como Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), assinaram o manifesto capitaneado pela USP, assim como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Antes da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, foi lido também na Faculdade de Direito outro manifesto em favor da democracia, assinado por entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Apelidado de “carta dos empresários”, o documento “Em Defesa da Democracia e da Justiça” uniu mais de cem organizações, inclusive parceiros improváveis, como a Fiesp, centrais sindicais (como CUT, Força Sindical e UGT), a Febraban, a Academia Brasileira de Ciências e a UNE.
O material faz apelos por respeito à soberania do voto, obediência à Constituição, apreço ao Judiciário e preservação da estabilidade democrática e do Estado de Direito. Também reforça a confiança na integridade do sistema eleitoral e na busca pacífica por desenvolvimento.
Lula e outros presidenciáveis não foram ao ato. Estavam presentes o candidato do PT ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad, que já foi presidente do 11 de Agosto, e Márcio França (PSB), que concorre ao Senado em sua chapa. Também havia deputados e candidatos, em sua maioria do PT, PC do B, PSB e PSOL.
Estiveram na faculdade o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e os ex-ministros Marina Silva (Rede), Aloysio Nunes (PSDB) e Aloizio Mercadante (PT). Entre os juristas, estavam José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato e Miguel Reale Júnior, além de advogados como Alberto Toron e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay). O deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PL-SP) também compareceu.
Tiraram foto juntas Daniela Mercury e Bruna Brelaz, presidente da UNE. O ato teve a presença ainda da presidente da CUT-SP, Telma Aparecida Andrade Victor, e do secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado.
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