Fabíola Alves durante solenidade: para ela, decisão anunciada demonstra a real intenção do processo de se instaurar um golpe no município e mudar à força a decisão das urnas e do voto popular. Foto: Divulgação
Uma sessão extraordinária da Câmara de Votorantim, marcada para as 9h desta quinta-feira (28), vai votar o pedido de cassação da prefeita, Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), acusada de reajustar, de forma ilegal, o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
A votação será realizada com reforço no esquema de segurança do Legislativo para evitar possíveis tumultos como os registrados durante a votação que resultou na criação da Comissão Processante, em 27 de junho, segundo a assessoria de comunicação da Casa de Leis.
O processo de cassação teve início com a criação de uma Comissão Processante para apurar se houve crime na conduta de Fabíola. Na terça-feira (19) passada, o relatório da Comissão concluiu que houve irregularidades e pediu a cassação.
Em nota enviada à imprensa na ocasião, a prefeita classificou a ação como golpe. Para ela, a decisão anunciada “já demonstra a real intenção do processo de se instaurar um golpe no município e mudar à força a decisão das urnas e do voto popular”.
Fabíola Alves justifica seu argumento, alegando ter informações de que o relatório foi “criado” pelo presidente da Comissão, o vereador Luciano Silva (Podemos), e contraria, segundo ela, o relatório elaborado e proposto pelo relator, o vereador Zelão Pereira (PT), que a inocentava.
“O documento elaborado pelo relator – que deve apresentar como improcedente a denúncia contra a prefeita – foi desconsiderado ferindo princípios básicos do Estado Democrático”, diz a nota.
O relatório
Segundo o relatório final da Comissão Processante, os secretários municipais e a prefeita receberam três aumentos de 5% cada ao longo de 2022, enquanto o vice-prefeito recebeu dois aumentos no mesmo valor. Com isso, o relatório traz a conclusão de que a prefeita Fabíola praticou atos que configuram infração político-administrativa grave, o que implica na cassação de mandato.
No transcorrer do processo, os vereadores ouviram apenas dois depoentes diretamente envolvidos com o objeto da denúncia: os secretários de Administração, Gabriel Rangel, e Jurídico, Henrique Aust. De acordo com o relatório final, a Comissão teve dificuldades para intimar outras testemunhas, assim como a própria prefeita.
Os demais depoentes teriam apresentado versões contraditórias e não responderam às questões centrais de forma satisfatória ou esclarecedora, segundo a compreensão dos parlamentares membros da Comissão que, além de Luciano Silva e Zelão Pereira, tinha ainda Cirineu Barbosa (PMN).
A sessão
A sessão que decidirá pela cassação ou não da prefeita começará com a leitura das peças acusatórias. Na sequência, os que desejarem poderão se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para apresentar os argumentos de defesa.
Após a conclusão da defesa, tem início as votações nominais, de todas as infrações articuladas ou apresentadas na denúncia. De acordo com o setor jurídico da Câmara de Votorantim, que é composta por 11 vereadores, são necessários, pelo menos, dois terços dos votos, ou seja, oito votos a favor, para a cassação do mandato de Fabíola.
A sessão será transmitida em tempo real pelo Portal do Legislativo e nos canais oficiais da Câmara Municipal no Youtube e Facebook.
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