Pelo menos dez dos 27 pontos de pauta legislativa são homenagens e títulos de cidadania; na terça-feira, foram cinco honrarias entre 15 assuntos, causando adiamento de debates sobre projetos. Foto: Reprodução/Pinterest
Diversas matérias que não foram discutidas na sessão legislativa de terça-feira (20) da Câmara de Sorocaba devem retornar à pauta nesta quinta-feira (22). Uma delas é o veto parcial do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a um projeto de lei do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), que trata do acesso público e detalhado às informações sobre imóveis locados pela Administração Municipal.
Diferente do que ocorreu com o veto do prefeito ao projeto de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, que foi derrubado pelos vereadores por 17 votos a zero na terça-feira (20), desta vez a rejeição parcial de Manga à proposta pode ser mantida pelos parlamentares. Essa, pelo menos, é a opinião que corre nos bastidores da Câmara. O próprio autor já declarou publicamente que a alteração feita pelo governo municipal “não altera a essência do seu projeto”.
A matéria original de Hélio Brasileiro dispunha sobre a publicação de nomes e documentos de proprietários e de intermediários na locação de imóveis da Prefeitura. No veto parcial, o Executivo alegou que a publicidade dessas informações, contidas nos incisos I e II do artigo 2º do projeto de lei original, fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Se a manutenção do veto do prefeito se confirmar, será o primeiro mantido em nove que ele enviou à Câmara este ano.
Outro assunto previsto na agenda de terça e que deve voltar à tona é o projeto de lei 455/2021, do vereador João Donizeti (PSDB), que dispõe sobre publicação gratuita, no Jornal do Município, de fotografias e de outras informações sobre pessoas desaparecidas.
Há ainda um projeto de Vinicius Aith (PRTB) que deveria ter entrado em segunda discussão na sessão anterior, mas que está previsto para ser debatido nesta quinta (22). Trata-se de uma proposta que altera a Lei nº 7.579/ 2005 e regulamenta a isenção de IPTU e de valores cobrados pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) às vítimas de enchentes.
Também será retomada a discussão sobre o projeto de Dylan Dantas (PSC), que institui o Dia Municipal do Rock.
Mais pendências
Ainda sobre retomada de projetos pendentes desde a sessão passada, há previsão de ser discutido, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei 149/2023, de autoria de Rodrigo do Treviso (União), que institui, como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, a Festa da Colônia Japonesa de Sorocaba realizada, anualmente, no Parque Kasato Maru, Campolim.
Também está prevista em pauta para ter o debate retomado um projeto de resolução de Vinícius Aith, que cria medalhas e homenagens a policiais e guardas civis municipais.
Outro assunto que poderá ser retomado desta vez é o projeto de lei 384/2022, de Fernando Dini (MDB), que estabelece a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Sorocaba para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil.
Por fim, ainda como consequência dos entraves da sessão anterior, na pauta desta quinta está o projeto de lei 134/2023, de Cristiano Passos (Republicanos), que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Feira da Mulher do Campo, bem como o projeto 158/2023, de Cícero João (PSD), que institui o Dia dos Empregados em Movimentação de Mercadorias no Calendário Municipal de Eventos.
Novos assuntos
Entre os novos projetos previstos para serem analisados em primeira discussão, estão o de número 359/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Rede Pet Solidário. Também está na pauta um projeto de Fernanda Garcia (Psol), que proíbe o plantio e prevê a supressão de árvores da espécie Spathodea Campanulata.
Já o projeto de lei 123/2023, de Péricles Régis (Podemos), dispõe sobre a conferência da regularidade na execução contratual no tocante ao cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social, para aprendiz e demais reservas de cargos previstas em outras normas específicas, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021. Já o projeto de lei 159/2023, de Dylan Dantas (PSC), cria o Dia Municipal do Tenista.
Homenagens
Dos 27 pontos de pauta da sessão na Câmara desta quinta-feira (22), dez são homenagens e títulos de cidadania. Na sessão anterior, que deixou vários projetos e debates pendentes, havia 15 pontos de pauta, sendo cinco destinados a homenagens e títulos indicados pelos parlamentares.
