O prédio teria sido avaliado por R$ 10,3 milhões a menos do que foi pago por uma engenheira da Prefeitura, segundo denunciou o Gaeco. Foto: Fernanda Ikedo
O primeiro laudo feito pela Prefeitura com a avaliação correta do preço do prédio comprado pela Secretaria da Educação desapareceu dos arquivos municipais. A denúncia foi feita nesta terça, dia 14, pela vereadora Iara Bernardi (PT), durante a sessão da Câmara. Segundo a vereadora, o laudo foi feito por uma engenheira da Secretaria de Planejamento e avaliava o prédio em R$ 19,5 milhões. O valor da avaliação é R$ 10,3 milhões menor que o preço efetivamente pago pela Prefeitura e poderia ser a prova cabal do superfaturamento da compra.
O laudo com a avaliação original é citado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas investigações sobre o possível superfaturamento do prédio, mas o órgão do Ministério Público também não recebeu o documento da Prefeitura.
“O laudo de avaliação do imóvel elaborado pela engenheira civil do setor de avaliações e perícias, no importe de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais), não foi encartado aos autos do processo de desapropriação”, diz o Gaeco. Segundo as investigações, “é dos autos que o imóvel objeto de desapropriação fora avaliado pela importância de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) por engenheira civil lotada no setor de avaliações e perícias do Município. Referido valor não atendia ao plano criminoso”, denuncia o MP.
A ação do Gaeco, que corre em sigilo, não deixa claro como o laudo original, que desapareceu dos arquivos da Prefeitura, chegou até as mãos do Ministério Público. É provável que ele tenha sido entregue pelo engenheiro Areobaldo Negreti, que confessou ter feito um segundo laudo com o valor superfaturado em troca de R$ 20 mil, propina que teria sido paga, segundo ele, pelo então secretário de Administração, Fausto Bossolo.
Durante a sessão da Câmara desta terça, a vereadora Iara disse que solicitou, via requerimento, todos os documentos sobre o processo de desapropriação e compra do prédio para a Secretaria de Educação. “Mas esse documento não veio, justamente o laudo que permitiria comparar o valor de avaliação do prédio e o valor de compra. A engenheira que fez o laudo do prédio também avaliou outros dois imóveis e essas avaliações estão no processo. Por que justamente o laudo do prédio comprado, que é extremamente importante na apuração das denúncias de superfaturamento, sumiu dos arquivos da Prefeitura?”, questionou Iara.
Em seguida, os vereadores aprovaram um requerimento proposto por Iara Bernardi, questionando a Prefeitura sobre a existência desse laudo original.
CPI vai investigar sumiço do laudo
A própria vereadora Iara levou o assunto do sumiço do laudo para a CPI montada pelos vereadores da base aliada do Governo Manga para investigar os contratos com suspeitas de irregularidades da Secretaria Municipal da Educação, entre eles o da compra do prédio.
O presidente da CPI, vereador Vinícius Aith (PRTB), afirmou para a reportagem do Portal Porque que o laudo que chegou até o Gaeco e ao qual a vereadora Iara teve acesso não contém a assinatura da engenheira e que a Comissão vai investigar para comprovar a veracidade do documento.
“Hoje, não se pode afirmar que aquele documento é verdadeiro ou não. Mas vamos investigar, inclusive vamos convocar a servidora que teria feito a avaliação de R$ 19,5 milhões para ela esclarecer os fatos”, disse.
Nesta segunda, dia 13, a CPI deu início à fase de depoimentos (leia mais), mas duas testemunhas-chave não compareceram: o engenheiro Areobaldo, que teria feito o laudo com o valor superfaturado, e o ex-secretário de Administração, Fausto Bossolo, que teria pago a propina para o primeiro fazer o laudo de quase R$ 30 milhões.
Segundo o vereador Aith, o engenheiro e o ex-secretário não justificaram a ausência e sequer entraram em contato com os integrantes da CPI. “Não sabemos o que aconteceu, pode ser que eles não tenham recebido a notificação com a convocação. Vamos atrás dos dois, vamos convocá-los novamente para que eles prestem todos os esclarecimentos necessários”, afirmou.
O presidente da CPI também disse ao Porque que pretende trabalhar de forma integrada com o Gaeco. “Já solicitamos cópia de toda a investigação e dos documentos que o Gaeco tem em mãos. Também nos colocamos à disposição para entregar os documentos e os resultados de nossas investigações. A ideia é trabalhar em conjunto com o Gaeco, trocando informações”, contou.
Depoimentos produtivos
Para o vereador Aith, o primeiro dia de depoimentos da CPI foi produtivo e permitiu que a Comissão avançasse no conhecimento sobre a cronologia da compra do prédio, consolidada em novembro de 2021. “Os depoimentos foram positivos, ouvimos as secretarias envolvidas e descobrimos que o processo de desapropriação começou dois meses antes, com a avaliação de cinco prédios, sendo que três viraram objeto de estudo por parte da Prefeitura. Nos próximos dias, vamos convocar mais pessoas para depor”, diz.
Questionado sobre o motivo dos depoimentos das autoridades serem sigilosos, sem acesso ao público, o vereador Aith explicou que o objetivo é garantir a melhor apuração dos fatos. “Além do mais, os secretários municipais acabaram sendo ouvidos na mesma leva dos servidores de carreira e decidimos colocar todos os depoimentos em sigilo”, justificou.
Segundo Aith, a data para finalização da CPI é 14 de abril, mas ele antecipou ao Porque que pretende pedir a prorrogação dos trabalhos por mais três meses, encerrando as investigações em 14 de julho. “Queremos dar uma resposta rápida para a sociedade, mas com cautela. Além da compra do prédio, ainda temos outros contratados para investigar, como a compra dos uniformes e do kit robótica”, concluiu.
