A moda das pulseiras coloridas era febre entre os adolescentes, dez anos atrás. Mas quando os pais descobriram que, na Inglaterra, a pulseira era usada numa brincadeira que envolvia sexo, a polêmica se instalou no Brasil. O produto ficou conhecido como a “pulseira do sexo” e, logo, surgiu uma lei em Sorocaba proibindo sua comercialização. Embora a lei fosse inconstitucional, o então vereador Ditão Oleriano, considerava que a nova legislação era fundamental para “manter os bons costumes da sociedade”.
Hoje, 12 anos depois, quase ninguém mais lembra da polêmica “pulseira do sexo”, mas o comércio de Sorocaba continua proibido de vender pulseiras coloridas – embora, na prática, não exista fiscalização e a lei seja para “inglês ver”.
A tal norma é uma das 167 leis municipais que, segundo o vereador Ítalo Moreira (PSC), ficaram obsoletas ou perderam o sentido e que agora podem ser revogadas, como propõe o projeto de lei que será discutido nesta terça, dia 14, pela Câmara de Sorocaba.
De acordo com Ítalo, seu projeto revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940, 1950, 1980 e 1990, além da lei que proibiu a venda de pulseiras coloridas em Sorocaba, de 2010. Entre as leis que podem ser revogadas está a que institui 200 cadeiras cativas no Ginásio de Esportes de Sorocaba, de 1951, e a que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento a funcionário reintegrado no seu quadro de servidores, de 1946. O projeto do vereador Ítalo Moreira tem parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara.
Na justificava do projeto, o vereador destaca que sua proposta não revoga “nenhuma lei capaz de causar polêmicas”. Segundo Ítalo, foram incluídas apenas leis desconhecidas, de pouco ou nenhum efeito prático ou nitidamente obscuras. O vereador explica que a proposta “tem como objetivo contribuir com a desburocratização, revogando o excesso de leis obsoletas, muitas das quais são meros atos administrativos que já produziram efeitos e se tornaram inúteis”.
NO CAMINHO CONTRÁRIO
Enquanto a Câmara decide se revoga as 167 leis municipais ultrapassadas, um projeto do vereador Dylan Dantas (PSC), que também será votado nesta terça, pretende criar uma nova lei obscura. A proposta proíbe qualquer alusão à “ideologia de gênero”, orientação sexual e diversidade sexual envolvendo crianças e adolescentes em peças publicitárias elaboradas e contratadas pela Prefeitura.
A proibição se estende a agências de publicidade e produtores independentes contratados pelo Executivo. O projeto prevê multa para os infratores no valor de 2 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que dá R$ 63,9 mil, a ser cobrado em dobro em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento.
Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto tem parecer também favorável da Comissão de Cidadania e contrário da Comissão da Criança, Adolescente e Juventude.
