Foram 17 votos a zero pela derrubada do veto; sessão na Câmara aconteceu nesta terça (20). Foto: Reprodução/TV Câmara
Por 17 votos a 0, os vereadores de Sorocaba derrubaram, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (20), o veto de prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, de até R$ 700, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto de lei que institui o auxílio, com duração de seis meses prorrogável por mais seis, é o número 298/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB). Agora que o veto foi derrubado, o projeto deve ser sancionado em forma de lei pelo presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL).
O próprio líder do governo Manga na Câmara, João Donizete (PSDB), orientou a derrubada do veto do Executivo. “Entendo que o veto do prefeito foi uma precaução devido à questão não estar pacificada juridicamente. Por outro lado, a proposta do vereador [Dini] não está errada. Existe um clamor social [por políticas públicas] em defesa dos direitos das mulheres.”
Para Iara Bernardi (PT), o auxílio-aluguel é uma necessidade vital para as mulheres vítimas de violência. “Quando um juiz determina o afastamento do lar do agressor, é a mulher que permanece na casa, mesmo que tenha que pagar aluguel. Existem também casos em que a Justiça não garante que a mulher fique na moradia. Ela fica desamparada, sem ter para onde ir.”
A vereadora complementa: “Reconheço que a lei normalmente protege [a vítima de violência]. Mas às vezes ela tem que ir para uma casa abrigo, que aliás é uma lei de minha autoria da década de 90, e, depois, ela precisa recomeçar a vida, especialmente com filhos, e precisa dessas políticas de apoio.”
Projeto de 2018
O projeto foi apresentado por Dini já em 2018. Mas, na época, ele foi arquivado por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça por envolver custos para o Executivo.
O projeto foi reapresentado este ano e aprovado pelos vereadores no dia 9 de maio. O prefeito Manga se apegou justamente ao chamado “vício de iniciativa” [devido à ideia ter partido do Legislativo e não do Executivo] para vetar a proposta.
O líder do governo João Donizete, no entanto, reconheceu que as medidas de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar têm dado origem a leis em várias partes do país. Ele lembrou que o município de São Paulo aprovou uma lei semelhante já em 2020. E que o governo do Estado de São Paulo também tratou de políticas públicas em defesa das mulheres na Lei 17.626, assinada este ano.
Gastos da Prefeitura
O vereador ressaltou, no entanto, que raramente essas leis partem do Legislativo e que os dois casos citados por ele particram do Poder Executivo. O peessedebista afirmou que a iniciativa partir do governante faria sentido porque “gera custos, não tem dotação orçamentária, gera despesas”.
Fernanda Garcia, vereadora pelo Psol, observou que “a gente vê [por parte da Prefeitura] muito recurso sendo gasto com contratos duvidosos”. Para ela, o prefeito e sua equipe deveriam analisar melhor os vetos que impõem sobre projetos legislativos. “Vejo projetos que em outras cidades foi tido como constitucional; e aqui é vetado.”
Dos oito vetos impostos pelo prefeito à Câmara este ano, todos foram derrubados pelos parlamentares.
Quem votou para derrubar o veto
Antonio Carlos Silvano Junior (Republicanos)
Caio de Oliveira Egêa Silveira (Republicanos)
Cicero João (PSD)
Cristiano Anunciação dos Passos (Republicanos)
Dylan Roberto Viana Dantas (PSC)
Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite (Republicanos)
Fausto Salvador Peres (Podemos)
Fernanda Schlic Garcia (Psol)
Fernando Alves Lisboa Dini (MDB)
Francisco França da Silva (PT)
Gervino Cláudio Gonçalves – Cláudio Sorocaba (PL)
Hélio Mauro Silva Brasileiro (PSDB)
Iara Bernardi (PT)
Ítalo Gabriel Moreira (PSC)
João Donizeti Silvestre (PSDB)
Luis Santos Pereira Filho (Republicanos)
Péricles Régis Mendonça de Lima (União)
Quem não votou
José Vinícius Campos Aith (PRTB)
Rodrigo Piveta Berno – Rodrigo do Treviso (União)
Salatiel dos Santos Hergesel (PDT)
