A Câmara de Sorocaba quer aplicar uma multa de R$ 16 mil para as empresas que obrigarem seus funcionários e clientes a usarem máscaras de proteção contra a covid-19. O projeto que regulamenta a multa, de autoria do vereador bolsonarista Dylan Dantas (PSC), já foi aprovado em primeira discussão na última terça e, agora, será apreciado de maneira definitiva na sessão desta quinta, dia 18.
Segundo o projeto, as empresas e instituições de Sorocaba ficam proibidas de exigir o uso máscaras dos clientes e funcionários se não houver uma lei ou decreto que obrigue a utilização do equipamento. O projeto prevê multa de 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que hoje equivale a R$ 15.985, para os empresários que constrangerem clientes ou empregados por não usarem máscara facial, seja com sátira, segregação, desdém ou descaso.
O artigo 1º do projeto do bolsonarista Dylan Dantas invoca a “defesa da liberdade individual” e o combate “contra a discriminação de pessoas” para tentar justificar a proposta. A Comissão de Justiça da Câmara, presidida pelo também bolsonarista Pastor Luis Santos (Republicanos), considerou o projeto constitucional. A proposta também teve o aval da Comissão de Saúde, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Cidadania.
O parecer contrário teve como base quatro objeções: a regulamentação do uso de máscara como equipamento de proteção individual é de competência exclusiva da União; as empresas são responsáveis pela manutenção da saúde dos trabalhadores; o projeto gera insegurança jurídica, uma vez que há diversas portarias e normas sobre proteção no trabalho; o projeto viola o princípio do livre mercado defendido pelo próprio autor da proposição.
Cruzada negacionista
Desde o início da pandemia, os vereadores de Sorocaba que representam o bolsonarismo estão atuando contra o uso de máscaras e outras medidas sanitárias para combater a covid-19. Dylan Dantas, por exemplo, já apresentou um projeto que proíbe a implantação do passaporte da vacina em Sorocaba e, mesmo no auge da pandemia, circulava no plenário da Câmara sem máscaras, fazendo apologia às teorias negacionistas do presidente da República.
