A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça, dia 29, a redação final do projeto de lei que cria a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões. De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), a futura lei tem como objetivo intensificar a fiscalização das empresas que atuam no desmanche de veículos, comércio de autopeças e de sucata.
De acordo com a redação final do projeto, para obter a licença de funcionamento esses estabelecimentos deverão estar em conformidade com as legislações municipal, estadual e federal. O projeto de lei também obriga os comércios que atuam na área a exibir cartazes orientando seus clientes a denunciar crimes de furto, roubo ou receptação de veículos ou materiais metálicos.
Os infratores estão sujeitos a sanções e multas, que foram divididas em três faixas: R$ 1 mil para infrações primárias; R$ 3 mil e interdição mínima de 30 dias no caso de reincidência; e R$ 10 mil para qualquer nova autuação com cassação da licença de funcionamento pelo prazo de três anos. Os valores obtidos com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Segundo dados do Governo do Estado de São Paulo, Sorocaba registrou no ano passado 1.348 casos de furtos e roubos de veículos, número 19% maior que em 2020, quando houve 1.133 casos.
OUTROS PROJETOS
A Câmara também aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que prevê a publicação gratuita no site e nas redes sociais da Prefeitura de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas. O projeto altera uma lei já existente, que previa a publicação no Jornal do Município. Segundo o autor, a proposta tem como objetivo atualizar a legislação vigente com o mundo das redes sociais.
Também em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que proíbe a nomeação para cargos públicos comissionados em Sorocaba de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica.
A Câmara também aprovou, em primeira discussão, o projeto do vereador Silvano Júnior (Republicanos), que concede desconto de até 20% no IPTU para imóveis residenciais ou comerciais onde há ponto de ônibus instalado em sua calçada. O desconto será concedido independentemente de solicitação do munícipe.
CASO DO ELEFANTE SANDRO
Na sessão de terça passada, a Câmara de Sorocaba não autorizou a presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Eliane Consorte, a usar a tribuna para defender a transferência do elefante Sandro do zoológico de Sorocaba para um santuário no Mato Grosso. Dias antes, o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba, havia autorizado um grupo contrário à transferência a usar a tribuna.
A polêmica foi publicada pelo PORQUE (leia mais aqui) e na sessão de hoje a Câmara autorizou Eliane Consorte a usar a tribuna. A ativista apresentou seus argumentos para defender a ida de Sandro para o santuário, na Chapada dos Guimarães.
“O elefante Sandro precisa ir para um santuário. Ele não é patrimônio de Sorocaba. É um animal que tem vida própria e merece ser respeitado. No santuário, ele estará num local apropriado, que conta com especialistas em elefantes e será monitorado 24 horas, o que não ocorre no zoológico de Sorocaba”, afirmou Eliane Consorte.
No entender da ambientalista, o elefante também não corre risco na viagem até a Chapada dos Guimarães, uma vez que a empresa responsável por esse transporte é especializada na questão. Eliane também criticou o argumento de que a permanência do elefante fomenta a economia e o comércio local.
