De acordo com a proposta, usuários do transporte coletivo poderão transportar animais domésticos nos ônibus desde que não seja nos horários de pico (entre 6h e 9h e das 17h às 19h); animal também não pode pesar mais que 25 quilos. Foto: Montagem/Portal Porque
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que garante o direito de transportar animais domésticos nos ônibus da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para virar lei.
De acordo com o projeto, os usuários do transporte coletivo de Sorocaba poderão transportar seus animais domésticos nos ônibus, desde que não seja nos horários de pico (entre 6h e 9h e das 17h às 19h). O animal também não pode pesar mais que 25 quilos e as espécies consideradas ferozes ou com peçonha devem ser transportadas em caixas apropriadas.
Durante as discussões em plenário, Fábio Simoa destacou que existe uma lei semelhante na cidade de São Paulo, em vigor desde 2015, que não registrou nenhum problema nesses sete anos. “Não houve, até hoje, nenhum registro de problemas de acondicionamento e de transporte de animais pets lá”, afirmou o autor, ressaltando que caberá à Urbes a regulamentação da lei que, caso sancionada, entrará em vigor 60 dias.
O projeto de lei está em discussão desde o ano passado, quando recebeu seis emendas dos vereadores. Inicialmente, a proposta entrou em pauta apensada a um projeto de lei com o mesmo teor, de autoria de Francisco França (PT), que acabou pedindo o arquivamento de sua matéria.
O plenário e o próprio autor acataram algumas emendas, que modificaram bastante o projeto original. Logo no início da sua fala em plenário, Simoa explicou que a proposta em discussão era um substitutivo, que não prevê o transporte de animais em táxis e carros de aplicativo, conforme a matéria original.
Outro ponto modificado foi a retirada da multa prevista no projeto original para as empresas de ônibus que não colocassem cartazes nos veículos informando sobre o direito de transportar animais de estimação.
Oba-oba dos Títulos de Cidadão
Conforme noticiado pelo Portal Porque (veja abaixo), a Câmara deu continuidade ao oba-oba político dos Títulos de Cidadão, com mais homenagens aos próprios vereadores e a políticos ligados ao prefeito.
Na sessão desta quinta, por exemplo, foram aprovados Títulos de Cidadão para o vereador João Donizeti (PSDB), líder do governo Manga na Câmara; para o secretário de Segurança, Alexandre Caixeiro, e para a ex-presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosângela Perecini.
Donizeti já é o sexto parlamentar auto-homenageado neste mandato. Antes, já receberam um Título de Cidadão Dylan Dantas (PSC), Vinícius Aith (PRTB), Silvano Júnior (Republicanos), Cícero João (PSD) e Cristiano Passos (Republicanos). Desta forma, quase um terço dos 20 vereadores já foram agraciados nesta legislatura.
Cadastro Único dos programas sociais
Ainda durante a sessão desta quinta, o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa, usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o processo de busca ativa das famílias do Cadastro Único. Ele esteve no Legislativo a convite da vereadora Iara Bernardi (PT), que ressaltou a importância de Sorocaba cumprir as metas do Cadastro Único com relação ao Bolsa Família e cerca de 30 outros programas federais.
“Sorocaba pode receber um recurso considerável do Governo Federal para atender essas famílias, mas para isso as mais carentes, que estão em situação de vulnerabilidade, precisam fazer o recadastramento. E Sorocaba já recebeu um recurso do Governo Federal para fazer a busca ativa dessas famílias e é isso o que o secretário da Cidadania vai nos mostrar”, afirmou Iara Bernardi.
Segundo Clayton Lustosa, sua pasta já regularizou 34,3% das famílias, mas falta 65,7% do número total. “Das famílias que estão com seus cadastros únicos desatualizados, 3.905 precisam do Bolsa Família; 793 da tarifa social; 71 do BPC [Benefício de Prestação Continuada]; 71 do BPC Idoso e sete do BPC Deficiente”, informou, observando que estão sendo feitas visitas nos domicílios das famílias não localizadas.
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