Pelo projeto aprovado, escolas municipais devem ter, necessariamente, pelo menos duas câmeras por unidade. Foto: reprodução
O projeto de lei do vereador Ítalo Moreira (PSC), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais, foi aprovado em definitivo na sessão da Câmara desta terça-feira, 4.
Segundo o projeto, cada unidade contará com, no mínimo, duas câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagem, que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. A instalação de mais câmeras deve levar em conta, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais, como índices de violência.
Em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei que prevê a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e afins, do vereador Fábio Simoa (Republicanos); e, em primeira discussão, projeto da vereadora Fernanda Garcia (Psol) que obriga bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada a servirem água da casa a seus clientes, sempre que esta for solicitada, de forma gratuita.
