Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sorocaba entra em vigor em 90 dias. Foto: Divulgação/Prefeitura
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta (18) a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sorocaba. Caso o projeto não seja vetado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), a Prefeitura terá de publicar todas as informações a respeito do repasse da Secretaria da Educação às escolas, entre outros pontos.
Um dos principais objetivos do projeto, apresentado pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), é “permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais e garantir ao cidadão seu direito de fiscalização sobre o uso do dinheiro público”.
O projeto prevê que a Prefeitura divulgue as seguintes informações, atualizadas mensalmente, sobre cada escola municipal: nome da escola; valor dos repasses da Secretaria da Educação à escola; número de alunos atendidos pela escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver; número total de servidores lotados na escola, discriminados por cargo; número de servidores da escola que estejam licenciados; e percentual de assiduidade dos professores.
Na justificava do projeto de lei, Ítalo Moreira cita o princípio da transparência pública previsto na Constituição e observa que as mudanças feitas no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aumentará os aportes que serão recebidos pelo município, o que torna o controle dos repasses financeiros ainda mais imperioso.
Além do autor, que defendeu a aprovação do projeto, a vereadora Fernanda Garcia (PSol) reforçou a necessidade de cuidado com o dinheiro público e de fiscalização, principalmente de obras públicas, como as realizadas nas escolas, mas também da quantidade de funcionários e de alunos.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Sorocaba entra em vigor em 90 dias. O problema é que Manga tem vetado os projetos aprovados pela Câmara e que exigem transparência da Prefeitura, como é o caso da Política de Transparência aos Projetos Habitacionais. Os vereadores, porém, derrubaram o veto do prefeito e agora Manga terá de dar transparência aos programas habitacionais, mesmo a contragosto (leia mais).
Preconceito
Pela sexta vez, os vereadores conservadores barraram a votação do projeto de lei que cria a “Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais”. A proposta, apresentada pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), está em discussão desde o ano passado e tem sido retirada da pauta constantemente por causa da reação dos parlamentares mais conservadores.
A tática para barrar a votação é apresentar emendas ao projeto, o que força a sua retirada da pauta. Essa missão tem ficado com o vereador Vinícius Aith (PRTB). Na sessão desta quinta, a emenda apresentada prevê campanha periódica sobre o uso não medicinal da cannabis, “para conscientizar a população sobre o risco do seu uso”. O projeto já havia recebido outras três emendas de Atih, todas descaracterizando o projeto original.
A proposta deve voltar à pauta daqui a duas semanas.
