A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta, dia 18, um projeto de lei que prevê multa de R$ 16 mil para as empresas e instituições que obrigarem seus funcionários e clientes a usarem máscaras de proteção contra a covid-19. O projeto, de autoria do vereador bolsonarista Dylan Dantas (PSC), foi aprovado em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Manga. A proposta foi aprovada com um único voto contrário, o da vereadora Fernanda Garcia (PSol).
De acordo com o projeto aprovado, as empresas e instituições de Sorocaba ficam proibidas de exigir o uso máscaras dos clientes e funcionários se não houver uma lei ou decreto que obrigue a utilização do equipamento. A proposta prevê multa de 500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 15.985, para os empresários que constrangerem clientes ou empregados por não usarem máscara facial, seja com sátira, segregação, desdém ou descaso.
Para justificar seu projeto, o vereador bolsonarista invoca a “defesa da liberdade individual” e o combate “contra a discriminação de pessoas”. A Comissão de Justiça da Câmara considerou o projeto constitucional e a Comissão de Saúde também deu seu aval.
Já a Comissão de Cidadania deu parecer contrário, com base em quatro objeções, que acabaram ignoradas pelos vereadores em plenário. Segundo a Comissão de Cidadania, a regulamentação do uso de máscara é de competência exclusiva da União; as empresas são responsáveis pela saúde dos trabalhadores; o projeto gera insegurança jurídica, uma vez que há diversas portarias e normas sobre proteção no trabalho; o projeto viola o princípio do livre mercado defendido pelo próprio autor da proposição.
Outros projetos aprovados
A Câmara também aprovou na sessão desta quinta-feira mais sete projetos de forma definitiva. No entanto, seis das sete propostas tratam de homenagens que os vereadores pretendem fazer, por meio da entrega de dois títulos de cidadão, de uma medalha de Ética e Cidadania e da denominação de duas ruas e de uma área de lazer.
De relevante, a Câmara só aprovou uma proposta nesta quinta, de forma definitiva: o projeto do vereador Ítalo Moreira (PSC) que dá mais transparência aos loteamentos implantados em Sorocaba, com a publicação atualizada de todas as informações sobre o empreendimento no site da Prefeitura.
Prefeito perde mais uma
Abrindo a ordem do dia, os vereadores derrubaram mais um veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), desta vez sobre o projeto do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que prevê desconto de 5% sobre o IPTU para os proprietários de imóveis que sejam doadores de sangue.
Na justificativa do veto, o Executivo diz que o projeto gera impacto negativo no orçamento do município e não está acompanhado pelo estudo de impacto financeiro e as medidas compensatórias exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores, no entanto, ignoraram a argumentação do prefeito e derrubaram mais um veto.
Embora Rodrigo Manga conte com uma ampla base aliada na Câmara, o prefeito tem perdido a grande maioria dos vetos que faz aos projetos aprovados pelos vereadores. Só este ano, a Câmara analisou 22 vetos totais ou parciais do Executivo e derrubou 14 deles, mantendo apenas 8.
