A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta, dia 1º, um projeto de lei que permite dar o nome de pessoas condenadas a prolongamento de vias. A justificativa é que a Prefeitura vem enfrentando dificuldade para denominar prolongamentos de vias públicas já existentes, em razão da proibição prevista.
O projeto, do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), modifica a Lei 12.186, de 2020, que proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais em homenagem a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas e crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. O projeto aprovado coloca os prolongamentos de vias como exceção.
Na justificativa do projeto, o vereador Hélio Brasileiro diz que, em muitos casos, “torna-se impossível conseguir as certidões necessárias perante o Judiciário a fim de comprovar a inexistência de qualquer ato que desabone homenagens realizadas há décadas, em outros contextos culturais, que não cabe questionar”.
O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça, estabelecendo que a norma entrará em vigor a partir da data de sua publicação. A proposta já foi encaminhada para sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Esquerda x Direita
Conforme previsto, vereadores progressistas e conservadores agiram para impedir a votação de dois projetos de lei que criam o “Dia da Visibilidade Lésbica”, de Fernanda Garcia (Psol), e o “Dia do Combate a Cristofobia”, de Dylan Dantas (PSCB). A vereadora apresentou uma emenda ao projeto do vereador, que saiu de pauta. “A democracia é uma beleza”, reclamou Dantas.
O projeto da Fernanda saiu de pauta pelo mesmo motivo, após o vereador Vinícius Aith (PRTB) apresentar uma emenda modificando o “Dia da Visibilidade Lésbica” para “Dia da Visibilidade Feminina”. Na justificativa, Aith diz que quis incluir todas as mulheres para evitar a “injustiça e discriminação”. Fernanda também reclamou: “tem vereador que nem aparece nas sessões e apresenta emenda?”, questionou, apontando a ausência de Aith, que está em campanha para deputado estadual.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto que obriga o empreendedor de loteamentos a instalar iluminação em toda a área loteada. Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da região central de Sorocaba. Também foi aprovado o projeto que transforma a Orquestra de Viola Zé Franco em Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba.
