O auxílio-aluguel para as mulheres vítimas da violência, segundo a proposta, terá valor de até R$ 700 mensais e será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Foto: Canva
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que cria um auxílio-aluguel, no valor de até R$ 700 por mês, para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (9).
Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), a lei municipal entra em vigor dentro de 120 dias. O auxílio-aluguel, segundo o projeto, será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado, uma vez, por mais seis meses.
Durante as discussões, na sessão legislativa desta quinta-feira (4), o autor da proposta reforçou a importância do auxílio para quebrar o ciclo de violência contra a mulher. Ele citou diversas cidades que já possuem leis semelhantes. “Vamos dar mais uma ferramenta para que essa mulher tenha força para sair desse ciclo de violência, junto com sua prole”, afirma.
O auxílio-aluguel, no entender de Fernando Dini, dará mais segurança à mulher para poder reconstruir sua vida, com um mínimo de independência financeira, longe de seu agressor.
As duas únicas vereadoras de Sorocaba, Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol), também defenderam a proposta e falaram sobre a necessidade de novas políticas públicas municipais para as mulheres.
Elas citaram a necessidade da habilitação de Sorocaba no programa Casa da Mulher Brasileira, do Governo Federal, que garante um espaço de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, com acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças; alojamento de passagem e central de transportes.
Longa tramitação
Apresentado em 2018, o projeto de lei do auxílio-aluguel foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, ainda na legislatura anterior, por invadir as atribuições do Executivo.
A proposta chegou a ser encaminhada para a Prefeitura, mas, na época, a então prefeita Jaqueline Coutinho se manifestou contrária, alegando que o município já dispunha da Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Com isso, o projeto acabou sendo retirado de pauta por tempo indeterminado, no fim de 2019.
Três anos e meio depois, a proposta voltou a entrar em pauta, em 14 de março passado, quando foi enviada para nova avaliação da Comissão de Justiça. Citando dados sobre violência doméstica no país, a Comissão de Justiça reviu sua posição e se optou, desta vez, pela constitucionalidade do projeto de lei, agora aprovado em primeira discussão.
Além do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência, a sessão desta quinta também aprovou, em primeira discussão, a declaração da Orquestra Sinfônica de Sorocaba como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e a criação do Dia do Sociólogo.
