De acordo com o projeto aprovado, 10% das vagas do PAT ficam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar ou em situação de vulnerabilidade social. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O projeto de lei que garante atendimento prioritário no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social foi aprovado de maneira definitiva pela Câmara de Sorocaba, na sessão legislativa desta terça-feira (30). A proposta, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para entrar em vigor.
De acordo com o projeto aprovado, 10% das vagas do PAT ficam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar ou em situação de vulnerabilidade social. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas devem ser destinadas para as mulheres em geral.
Na justificativa da proposta, Luis Santos salienta que a dependência financeira é, muitas vezes, um obstáculo para as mulheres vítimas de violência doméstica que querem sair da situação de agressão, o que as deixa mais suscetíveis ao feminicídio. Ainda segundo ele, a proposta tem como objetivo facilitar a reinserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência para que elas possam recomeçar a vida.
Para fins de aplicação da norma, o projeto tipifica a violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340).
Além desta proposta, a sessão desta terça também aprovou, em segunda discussão, a criação da Campanha Agosto Verde sobre Primeira Infância e o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba como Patrimônio Material.
Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto do Executivo que autoriza a cessão de um imóvel público ao 15º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar, pelo prazo de 20 anos. Situado no Jardim Santa Rosália, o imóvel está localizado entre a Avenida Dom Aguirre e a Rua Professora Ossis Salvestrini Mendes, e deve ser usado para a instalação de um novo Posto de Bombeiros.
