Parlamentares debatem e autorizam reajuste de termos do convênio entre a prefeitura e a Santa Casa para a administração da UPH da Zona Leste. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que garante atendimento prioritário no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), foi aprovada em primeira discussão e deve passar por nova votação na sessão legislativa da próxima terça (30).
O projeto garante 10% das vagas do PAT para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar ou em situação de vulnerabilidade social. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas devem ser destinadas para as mulheres em geral.
Na justificativa, Luis Santos salienta que a dependência financeira é, muitas vezes, um obstáculo para as mulheres vítimas de violência doméstica que querem sair da situação de agressão, o que as deixa mais suscetíveis ao feminicídio. Ainda segundo ele, a proposta tem como objetivo facilitar a reinserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência para que elas possam recomeçar a vida.
Na tribuna, o autor defendeu o projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, reforçando que o problema da violência não é exclusivo das classes mais baixas. “Mas as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social precisam de condições para inserção ou reinserção no mercado de trabalho, que deem a elas oportunidade de independência econômica para recomeçarem a viver suas vidas”, frisa.
Já a vereadora Iara Bernardi (PT) aproveitou os debates para defender a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em Sorocaba, justamente para atender mulheres da região. Na semana passada, ela realizou uma audiência pública na Câmara para debater o assunto (leia mais).
Para fins de aplicação da norma, o projeto tipifica a violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340). Além desta proposta, a sessão desta quinta-feira (25) também aprovou, em primeira discussão, a criação da Campanha Agosto Verde sobre Primeira Infância e o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba como Patrimônio Material.
Sessão extra
Após a sessão ordinária, a Câmara realizou uma sessão extra e aprovou três projetos, todos de autoria do Executivo. O primeiro trata da doação de um terreno no bairro Itavuvu para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) construir sua sede. A proposta causou polêmica porque o mesmo terreno era pleiteado pela Associação Criança Feliz.
Segundo o líder do governo na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), houve um desencontro de informações pelo qual o vereador faz um “mea culpa” em nome do Executivo.
A própria base aliada do prefeito reclamou do problema. Vinícius Aith (PRTB) e Dylan Dantas (PSC) fizeram questionamentos e Silvano Jr. (Republicanos) criticou o Executivo pela forma como o projeto foi encaminhado à Casa. Já Fernando Dini (MDB) reclamou da falta de oportunidade para discutir a doação com o prefeito e pediu que a Associação Criança Feliz não seja prejudicada.
O presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), falou da importância do trabalho realizado pelas duas entidades e pediu a aprovação do projeto, assumindo o compromisso de procurar uma nova área para ser destinada à entidade Criança Feliz, “o mais breve possível”.
Iara Bernardi (PT) disse ser constrangedor a Prefeitura ter deixado o impasse para a Câmara e afirmou esperar que a Associação Criança Feliz também seja beneficiada.
Além do terreno para a Apae, os vereadores aprovaram, na sessão extra, a reclassificação salarial do cargo de Agente de Vigilância Sanitária I, o que eleva os salários de R$ 2.640,00 para R$ 3.273,59. Também foi aprovado um reajuste de termos do convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a Santa Casa de Misericórdia para a administração da UPH da Zona Leste.
