Sessão da Câmara desta quinta também aprovou o fechamento definitivo das vilas e ruas residenciais sem saída e a criação do Programa de Trânsito Travessia de Pedestre Iluminada. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que garante atendimento prioritário para as pessoas com diabetes durante a realização de exames que necessitem de jejum total. A proposta, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), já havia sido aprovada em primeira discussão, na terça-feira (6), e agora segue para o Executivo para ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
O projeto aprovado, no entanto, garante o atendimento prioritário para os portadores de diabetes somente na rede privada de saúde, incluindo laboratórios, clínicas e hospitais. O texto apenas autoriza à prefeitura a aplicar o mesmo atendimento prioritário em suas unidades de saúde, mas não torna o benefício obrigatório.
De acordo com João Donizeti, as pessoas com diabetes precisam fazer o controle da doença por meio de exame de sangue semestralmente ou até de três em três meses. Na justificativa, o autor explica que, nos exames que precisam de jejum total, os portadores de diabetes não podem tomar insulina em razão do jejum, o que aumenta o risco de hipoglicemia. “Daí a necessidade de terem prioridade no atendimento para evitar mais demora”, ressalta.
Para obter o atendimento prioritário, segundo o projeto aprovado, a pessoa deve apresentar documento que comprove ser portadora de diabetes. Já o estabelecimento particular que descumprir a lei será advertido e, em caso de reincidência, receberá multa correspondente a 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), a ser aplicada em dobro em caso de novos descumprimentos. Atualmente, o valor da Ufesp é de R$ 34,26, o que significa que a multa, para este ano, será de R$ 3.426.
Fechamento de ruas sem saída
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o fechamento definitivo das vilas e ruas residenciais sem saída para veículos que não sejam dos seus moradores. Atualmente, a lei estabelece que a autorização cedida pela prefeitura para o fechamento de rua sem saída vale por 12 meses, precisando ser renovada todos os anos.
O projeto de lei aprovado, também de autoria de João Donizeti, acrescenta na lei vigente que a autorização da prefeitura tem validade “por tempo indeterminado, podendo ser revogada com expressa manifestação de todos os proprietários de imóveis do trecho”.
Segundo o vereador, a mudança na legislação é importante porque moradores de diversos pontos da cidade se queixam de que a lei atual inviabiliza contratações de seguranças e equipamentos para fechamento das vias, já que a renovação da autorização é, por vezes, demorada.
Travessia de pedestres
Outro projeto aprovado em segunda e definitiva discussão é o que institui o Programa de Trânsito “Travessia de Pedestre Iluminada”. A proposta, de Rodrigo do Treviso (União Brasil), estabelece que os locais destinados à travessia de pedestres, além das faixas pintadas ou demarcadas, deverão ser iluminados ou ter prioridade no sistema de iluminação.
De acordo com a justificativa do projeto, os objetivos do “Travessia de Pedestre Iluminada” são: reduzir o número de atropelamentos noturnos; tornar a travessia mais segura; melhorar a segurança pessoal contra assaltos; iluminar o pedestre no ângulo de visão do motorista.
O projeto de lei aprovado prevê, entre outras ações, a iluminação da calçada no ponto em que os pedestres aguardam o momento da travessia e faixa de luz canalizada como forma de induzir o pedestre a atravessar corretamente na faixa.
Para efetivar a proposta, o projeto prevê ainda que o Poder Público Municipal poderá celebrar parcerias com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Associações de Bairros, entre outros. O projeto aprovado pela Câmara segue para sanção do prefeito.
Demais projetos em pauta
Em votação única, os vereadores aprovaram quatro projetos que prestam homenagens, por meio de duas denominações de rua e pela concessão de um Título de Cidadão Sorocabano e uma Comenda de Mérito em Educação.
Já os dois projetos que estavam em pauta para a primeira discussão (sobre a criação do Programa Carbono Zero na Câmara de Sorocaba e sobre o acesso de animais domésticos aos albergues de pessoas em situação de rua) não chegaram a ser votado por causa do fim do tempo regimental. As propostas devem voltar ao plenário na sessão da próxima terça (14).
