Profissionais da saúde, merendeiras, vigias e professores que prestam serviços na rede pública de Sorocaba estão com salários e direitos trabalhistas atrasados, porque várias empresas contratadas pela Prefeitura não estão honrando os contratos. No caso das merendeiras, revelado ontem com exclusividade pelo PORQUE, a Prefeitura encerrou o contrato com a RC Nutry que, inclusive, estava atrasando as merendas nas escolas. Nos demais casos, a Prefeitura tem agido como se não tivesse nada com isso.
No centro de saúde do São Guilherme, os funcionários dizem que o Igaps (Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde) não pagou o salário de fevereiro e nem direitos trabalhistas, como o vale-refeição. Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores da saúde (Sinsaúde), Milton Sanches, várias empresas terceirizadas da Prefeitura estão atrasando o pagamento dos salários e direitos trabalhistas do pessoal da saúde.
Profissionais da saúde, merendeiras, vigias e professores que prestam serviços na rede pública de Sorocaba estão com salários e direitos trabalhistas atrasados. (Secom Sorocaba)
“Esta semana mesmo tivemos uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho para resolver os valores que a APGP deixou de pagar para os funcionários da área de psiquiatria. A APGP é a empresa que mais deu trabalho para os trabalhadores da saúde, fizemos muitas greves e protestos e só agora estão pagando o que nos devem. Graças a Deus essa empresa foi embora, mas a que entrou no lugar já está começando a dar problemas. Aliás, temos várias terceirizadas que acabaram de ser contratadas pela Prefeitura para administrar as unidades de saúde, como a UPH da Zona Oeste e a UPA do Éden, que já estão dando problemas”, conta Milton Sanches.
O sindicalista lembra do caso Abrades, a terceirizada que administrou o centro de saúde do São Guilherme até o segundo semestre do ano passado e deixou uma dívida de R$ 1,7 milhão para o Município pagar. “A Prefeitura começou a pagar os débitos da Abrades com os funcionários esta semana. São valores que os trabalhadores esperam desde setembro do ano passado”, relata Milton Sanches.
PROBLEMAS SE MULTIPLICAM
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) recebeu nos últimos dias denúncias de quebra de direitos trabalhistas de funcionários de quatro empresas que prestam serviços para a Prefeitura. Ela protocolou ontem dois requerimentos para questionar a Prefeitura sobre os problemas. Segundo a vereadora, as denúncias tratam de atrasos salariais, no vale-transporte, vale-refeição e carga horária diferente da colocada no edital.
“Todas as denúncias tinham algo em comum: são prestadores de serviço de empresas contratadas pela administração municipal, ou seja, terceirizados. Infelizmente essa não é a primeira vez que esses trabalhadores são prejudicados por uma administração que preza o sucateamento dos serviços públicos. Já houve até mesmo CPIs que tratavam deste tema, mas infelizmente nada mudou concretamente; na verdade, piorou”, disse Fernanda.
A vereadora apurou que, só na última semana, duas empresas atrasaram o salário e outros benefícios. Um delas é a RC Nutry, citada no início da reportagem, e a outra é uma prestadora de serviços especializada em segurança patrimonial.
Outro caso levantado por Fernanda Garcia é referente à empresa Igeve, conveniada que administra três Centros de Educação Infantil (CEI). De acordo com informações recebidas pela parlamentar, os professores contratados por esta instituição estariam trabalhando o dobro de horas que constam no edital de chamamento. “Curiosas essas possíveis irregularidades e o silêncio da administração municipal, pois é uma diferença gritante. O contrato era por 22 horas semanais, mas os trabalhadores estão cumprindo 44, isso sem ter o acréscimo salarial necessário”, questionou.
O vereador Péricles Régis (MDB) também apresentou requerimento nesta quinta solicitando informações da Prefeitura sobre as terceirizadas que não estão pagando os funcionários.
DIVIDAS FICAM PARA O MUNICÍPIO
O advogado Anselmo Bastos tem sido procurado por muitos funcionários que prestam serviço para empresas terceirizadas da Prefeitura que atrasam ou até mesmo não pagam salários e direitos trabalhistas. O advogado já ingressou com ações na Justiça, mas conta que, mesmo ganhando a causa, é difícil receber das empresas.
“A gente ganha o processo, mas a empresa não paga porque não tem patrimônio. Elas não têm dinheiro em caixa, não têm propriedades, não têm nada. Acaba que a própria Prefeitura paga as dívidas trabalhistas deixadas pra trás”, conta o advogado.
Segundo Anselmo Bastos, há muitas organizações sociais desonestas. “O pior é que, além do prejuízo que causam para os funcionários, também acabam causando prejuízo para os cofres públicos. A dívida é das empresas, mas a Prefeitura que acaba pagando, ou seja, a população. Nós estamos pagando duas vezes para essas empresas, o contrato e as dívidas deixadas”, comenta.
O advogado, que já foi vereador, defende que a Prefeitura crie travas no contrato para evitar esse problemas. “A Prefeitura deveria colocar uma cláusula no contrato que retenha parte do pagamento até que a empresa prove que quitou os salários e direitos trabalhistas”, sugere.
Segundo estimativas do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, atualmente a cada dez contratos com empresas terceirizadas, oito geram problemas para o trabalhador.
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