Com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, foi aprovado na quinta-feira passada (19) um projeto, considerado inconstitucional, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que multa manifestações de apologia ao terrorismo (leia-se Palestina). Mas até a base aliada de Manga na Câmara de Sorocaba, que votou a favor, questiona a validade do projeto: “na verdade é um projeto inconstitucional, mas somos contra qualquer ato terrorista”, resume o vereador Rodrigo do Treviso (União).
O projeto também foi considerado inconstitucional pela Secretária Jurídica da Câmara porque suas definições fogem da alçada do município. O código penal já tipifica o crime de terrorismo e o penaliza com prisão. A definição de terrorismo também consta na Constituição. Não cabe, portanto ao município, classificar como terroristas – e ainda multar – manifestações que se refiram ao Hamas, grupo político que governa a Palestina.
Mesmo assim, a comissão de justiça, formada por vereadores aliados do prefeito, deu parecer favorável e o plenário votou o polêmico projeto do Executivo, que defende Israel em detrimento da Palestina. As multas contra manifestações favoráveis à Palestina variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.
Dois lados da guerra
O próprio líder do governo na Câmara, João Donizeti (PSDB), pediu voto favorável ao projeto do Executivo, mas colocou em dúvida qual lado da guerra Israel e Palestina comete mais atrocidades. “Ao povo palestino não foi dado nada nesses 75 anos, 80% vivem abaixo da linha da miséria, não lhe é dado direito a nada. Essa situação terrível, que pode representar uma guerra em nível global, acontece porque não é dado direito de um povo ser povo”.
Donizeti, apesar de defender o voto na proposta do prefeito, destacou que o povo palestino vive em diáspora pelo mundo desde a criação do estado de Israel. “Não estão tendo o direito sagrado de ter um lar”; e completou “Vivemos em uma sociedade antagônica, alimentada pelo ódio, e temos que romper esse paradigma”.
Já o vereador Cristiano Passos (Republicanos) justificou ao Portal Porque o voto favorável da seguinte forma: “Assim como fui contra bloqueio em rodovias, às manifestações do 8 de janeiro, não seria diferente meu voto favorável [na quinta]”.
O vereador Caio Oliveira (Republicanos) não toca na questão da constitucionalidade, mas informa que votou a favor do Projeto porque “defende a conscientização e sensibilização de proibir apoio ou exaltação em apologia a atos de terror praticados contra a humanidade”.
O vereador Ítalo Moreira (sem partido), opta pela defesa de Israel nessa guerra, a exemplo do que faz o próprio prefeito. “O Hamas advoga pelo genocídio de judeus e aspira estabelecer um estado islâmico fundamentado na eugenia religiosa. Reconhecer e combater essas ideologias através de campanhas de conscientização é vital para a segurança e o tecido moral de nossa sociedade”.
Sem contato
O Porque tentou falar com os demais nove vereadores que votaram a favor. Mas não obteve retorno. Foram eles: Silvano Júnior (Republicanos), Cícero João (PSD), Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Cláudio Sorocaba (PL), Hélio Brasileiro (PSDB), Vinícius Aith (PRTB) e Luis Santos (Republicanos).
Os votos contrários ao projeto de censura contra manifestações foram da Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT). As abstenções foram de Fernando Dini (PP) e Péricles Régis (Podemos).
