Fausto Bossolo, acusado de pagar propina para um engenheiro da prefeitura superfaturar o laudo do prédio da Sedu, também trabalhou no gabinete do deputado Rodrigo Moraes. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
O ex-secretário de Administração de Sorocaba, Fausto Bossolo, negou que tenha pago propina para que o engenheiro da prefeitura Areobaldo Negreti fizesse um laudo com valor superfaturado do prédio comprado pela Secretaria de Educação.
Na sua defesa prévia, entregue na tarde desta sexta-feira (3) à Justiça, Bossolo dá o nome de três testemunhas de sua inocência e que, aparentemente, não têm qualquer ligação com a Prefeitura de Sorocaba: dois assessores e um ex-assessor do deputado estadual de Itu, Rodrigo Moraes (PL).
O parlamentar é amigo e apoiador de Rodrigo Manga (Republicanos) e, assim como o prefeito de Sorocaba, é missionário evangélico da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago. Fausto Bossolo também trabalhou no gabinete do deputado Rodrigo Moraes antes de assumir um cargo no primeiro escalão da Prefeitura de Sorocaba.
Embora alegue inocência e dê o nome das testemunhas, a defesa prévia do ex-secretário de Manga é focada exclusivamente na tese de que o MP (Ministério Público) apresentou uma denúncia “lacônica”, sem descrever os crimes que teriam sido cometidos por Bossolo.
Segundo o argumento da defesa, a ação do MP não respeitou o artigo 41 do Código Penal, que determina que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Assim, sem entrar no mérito, a defesa do secretário pede que a Justiça rejeite as acusações do Ministério Público.
De acordo com a acusação, o ex-secretário de Manga “ofereceu vantagem indevida” de R$ 20 mil em dinheiro para que o engenheiro aumentasse o valor do prédio em R$ 10,3 milhões.
O próprio engenheiro confessou que recebeu a propina das mãos do ex-secretário e entregou o suposto dinheiro do crime para os promotores, o que levou Bossolo ao banco dos réus, acusado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e corrupção ativa.
Na sua defesa prévia de 16 páginas, Bossolo não entra no mérito das denúncias e se restringe a dizer que “jamais concorreu para qualquer ilegalidade” e que os fatos narrados pelos promotores não “são verdadeiros”.
À Justiça, Bossolo diz que “se reserva ao direito de discutir o mérito ao final da instrução processual, nas alegações finais” e que, por ora, espera que a Justiça rejeite a ação, porque os promotores não teriam demonstrado que ele cometeu algum crime.
“A delação de um dos acusados não é prova suficiente para motivar a ação penal”, diz a defesa, que prossegue: “Não há o suporte mínimo que respalde a denúncia oferecida contra o defendente, pois, apenas e tão somente os fatos narrados pelo Sr. Aerobaldo Negreti, com confusas, controversas, mentirosas e diferentes versões, não são suficientes para ensejar o recebimento da ação penal”.
Para os advogados do ex-secretário do Governo Manha, “a ausência de descrição das condutas praticadas pelo Sr. Fausto Bossolo, ora defendente, se não impossibilita, ao menos enfraquece o exercício de seu direito de defesa, principalmente pelo fato de ficar impossibilitado de saber a quais fatos devem contrapor os seus argumentos. Por esse motivo, o que se questiona é a falta de descrição de fatos que apresentem de forma concreta, comportamento e atividade praticada pelo defendente, algo inexistente na denúncia”.
Agora, o MP tem cinco dias para se manifestar sobre as defesas prévias apresentadas pelos réus Paulo Henrique Marcelo, atual secretário de Desenvolvimento Econômico (secretário de Planejamento à época dos fatos denunciados), o engenheiro Areobaldo Negreti e os proprietários do imóvel Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, além do próprio Bossolo. Após esta manifestação, a juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal, deve decidir sobre o caso.
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