Depois de desperdiçarem três sessões legislativas discutindo um projeto inconstitucional, os vereadores de Sorocaba acataram o parecer contrário da Comissão de Justiça e arquivaram a proposta que visava privatizar todas as escolas e unidades de saúde do município.
Antes de retomar as discussões, logo na abertura da sessão realizada nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), fez um apelo aos vereadores para que a votação fosse agilizada.
“Estamos há três ou quatro sessões emperrados com essa discussão e a imprensa já está batendo bastante nesta Casa. Gostaríamos de pedir a compreensão dos colegas, pois temos projetos importantes para votar. Se você for falar 15 minutos, fala dez. Se puderem adiantar essa pauta, eu agradeço a todos pela compreensão”, pediu, mas acabou não sendo atendido, já que a maior parte da sessão foi usada justamente para discutir o projeto inconstitucional de Dylan Dantas (PSC).
O próprio autor reconheceu que a Câmara já havia usado muito tempo para discutir o assunto e solicitou a derrubada do parecer contrário ao projeto de lei da privatização das escolas e unidades de saúde municipais.
Segundo a Comissão de Justiça, a proposta afronta a Constituição, já que invade as atribuições do prefeito, da Comissão Municipal de Educação e do comando do SUS (Sistema Único de Saúde). Também afronta a lei federal que obriga que os convênios públicos na área da saúde sejam feitos exclusivamente com instituições sem fins lucrativos.
Durante as discussões, Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol) criticaram duramente o projeto. Fernanda disse que os convênios da Prefeitura com empresas privadas na área da saúde são exemplos de que a privatização não funciona.
A vereadora citou ainda um vídeo desta semana em que o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) constata uma série de problemas com a terceirizada que administra a UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Norte (assista aqui).
Falando como membro da Comissão de Justiça, João Donizeti (PSDB) ressaltou que o projeto “é flagrantemente inconstitucional”, independente da sua visão em relação à terceirização. Destacou ainda a importância da capilaridade do SUS diante do tamanho continental do território brasileiro. Outros parlamentares também se manifestaram contra, incluindo Hélio Brasileiro (PSDB) e Salatiel Hergesel (PDT).
Encerradas as discussões, o presidente da Câmara colocou em votação o parecer de inconstitucionalidade, que precisava ser derrubado para que o projeto fosse votado. Com apenas seis votos contrários ao parecer — Ítalo Moreira (PSC), Caio Manga (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB), Cícero João (PSD) e Fausto Peres (Podemos), além do próprio Dylan –, o projeto foi declarado inconstitucional e arquivado.
O arquivamento revoltou Dylan Dantas, que pediu para que a votação fosse refeita, com os votos sendo contabilizados no painel, para expor como cada parlamentar se posicionou. O presidente Cláudio Sorocaba explicou que a votação já havia ocorrido e que não tinha como refazer.
O autor do projeto reclamou, então, que 11 vereadores tinham assumido o compromisso com ele de votar pela derrubada da inconstitucionalidade: “O pessoal deve estar no banheiro, mas não faz mal, eles vão precisar da gente para votar”, avisou o vereador, traído.
Aprovados
Após as intensas discussões sobre a privatização das escolas e unidades de saúde, a Câmara de Sorocaba aprovou um projeto de lei que obriga hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos de Sorocaba a afixar, em local visível e de fácil acesso, o horário de atendimento ao público. A proposta foi aprovada em segunda e definitiva votação e agora segue para sanção do prefeito.
Na justificativa, o autor Ítalo Moreira (PSC) afirma ter recebido muitas reclamações sobre a falta de informação acerca dos horários de atendimento na rede de saúde de Sorocaba. O vereador diz, inclusive, que há conflitos entre a informação noticiada pelo site da Prefeitura a divulgação verbal nas próprias unidades.
Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de resolução, de autoria de Péricles Régis (Podemos), que cria o Programa Carbono Zero na Câmara Municipal de Sorocaba, com o objetivo de compensar o volume de dióxido de carbono (CO²) gerado pela queima de combustíveis fósseis consumidos pelos veículos públicos e privados usados pela Casa.
O projeto estabelece fórmulas para calcular o volume de CO² produzido e determina que a Câmara promova o plantio das mudas de árvores em quantidade suficiente para neutralizar o dióxido de carbono.
Já em primeira discussão, a Câmara aprovou o projeto de Fernanda Garcia que declara de utilidade pública o Instituto Kayton em Ação, uma organização não governamental que presta assistência a refugiados, imigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade em Sorocaba e região.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de resolução de Péricles Régis, que amplia as atribuições da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Câmara.
E, como não poderia faltar, os vereadores aprovaram nomes para quatro ruas e uma praça, além da concessão de dois Títulos de Cidadão Sorocabano, dois Títulos de Emérito Comunitário e uma medalha.
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