Em pouco mais de dez dias, a Câmara já arquivou três projetos inconstitucionais apresentados pelos vereadores da direita. Foto: Foguinho/Arquivo SMetal
A Câmara Municipal arquivou nesta terça (4) dois projetos de lei inconstitucionais e polêmicos, que visavam limitar a participação de atletas transexuais nas competições esportivas promovidas em Sorocaba. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Vinícius Aith (PRTB) e Ítalo Moreira (PSC) e receberam parecer de inconstitucionalidade tanto do departamento jurídico da Câmara quanto da Comissão de Justiça.
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Após perderem tempo precioso da sessão legislativa desta terça com a discussão dos projetos inconstitucionais, os vereadores acataram o parecer da Comissão de Justiça e arquivaram as propostas. Em pouco mais de dez dias, a Câmara já arquivou três projetos inconstitucionais apresentados pelos vereadores da direita. O primeiro deles, duas semanas atrás, visava privatizar todas as escolas e unidades de saúde de Sorocaba. De autoria do polêmico Dylan Dantas (PSC), a proposta foi arquivada, mas os debates consumiram três sessões legislativas (leia aqui).
Desta vez, a proposta do vereador Aith, debatida na última sessão da Câmara, proibia a participação de atleta identificado como transexual em equipes, competições e eventos esportivos destinados a atletas do sexo biológico oposto. Já o projeto de Ítalo Moreira, que foi apensado ao de Aith, estabelecia o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Sorocaba.
A proposta de Aith também pretendiam proibir a expedição de alvará de realização de evento para as competições esportivas que inscrevessem pessoa transexual em equipes do sexo biológico oposto, sob risco de multa no valor de R$ 50 mil. Por fim, o projeto pretendia proibir a concessão de bolsa-atleta para transexuais. Já a proposta de Ítalo previa multa de R$ 1.598,50.
Durante as discussões em plenário, Aith deu um show de preconceitos e apresentou uma série de fotos de mulheres trans em competições. O vereador chegou a questionar o colega Caio Manga (Republicanos), que é missionário evangélico, se ele gostaria que sua filha pequena frequentasse o mesmo banheiro de “um homem que acredita ser uma mulher”.
A vereadora Iara Bernardi (PT) reforçou que a matéria não é de competência dos vereadores e ressaltou a inconstitucionalidade da proposta. Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol) afirmou que este debate “tem derrubado vários muros”, mas que ainda falta informação e empatia, destacando que a Secretaria de Esportes também é contrária à proposta.
Após as manifestações, os pareceres contrários foram colocados em votação e, com a aprovação, as propostas foram arquivadas.
Cinco projetos aprovados
A sessão legislativa de terça acabou com cinco projetos aprovados em segunda e definitiva discussão. O mais polêmico deles foi o que reajustou o salário dos vereadores em mais de 50% e criou um 13º, válidos para a próxima legislatura (leia mais).
A Câmara também aprovou o reajuste salarial dos conselheiros tutelares, que passam a ganhar R$ 6.272,11, e a autorização para que a Prefeitura utilize recursos do Fundo Municipal do Consumidor para custear a gratificação dos membros que atuam no Procon.
Os vereadores também concederam selo de “utilidade pública” para a Associação de Artes Marciais Okinawa Karatê, entidade sem fins lucrativos, e aprovaram mudanças na lei que institui o “Cordão de Girassol” para identificar pessoas com deficiência não visível no momento do atendimento preferencial.
Já o projeto da vereadora Iara que cria em Sorocaba o “Dia da Favela e da Luta por Moradia Digna” começou a ser debatido, mas não chegou a ser votado por cauda do fim do tempo regimental.
