Jair Bolsonaro ao lado do aliado político durante entrevista à imprensa: seus filhos e ele apareciam sem máscara em público, desrespeitando a legislação vigente. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O vereador paulistano Toninho Vespoli (Psol) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que quer anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de multas que recebeu na época da pandemia. Segundo o parlamentar, “é de conhecimento público que o ex-presidente se negava a usar máscaras, negava a eficácia da vacina e estimulava que seus seguidores fizessem o mesmo”.
Vespoli lembra, na denúncia, que, antes de ser multado pelo não uso da máscara em São Paulo, Bolsonaro foi “flagrado em outros locais sem máscara”. Tarcísio usou um “jabuti” para introduzir a anistia em um projeto mais amplo que trata da dívida ativa do Estado.
“Jabutis”, no jargão parlamentar, são trechos que não têm ligação direta com o texto original de um projeto de lei, mas são inseridos nele como “contrabando”.
O texto apresentado por Tarcísio demonstra sua fidelidade a Bolsonaro: “Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
Tarcísio contra a lei
As multas já pagas não serão ressarcidas, segundo o projeto de lei. Vespoli alega que o governador descumpre o mandamento legal da impessoalidade, pois utiliza a máquina pública “para interesses próprios”, beneficiando “seu padrinho político”.
Na quinta-feira (17) passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que recebeu R$ 913,3 mil de Bolsonaro em depósito em juízo para pagar multas por não ter usado máscaras na pandemia.
A medida de Tarcísio, porém, beneficiaria potencialmente milhares de outras pessoas, bolsonaristas na maioria, que tiveram a mesma conduta negacionista. O prejuízo aos cofres estaduais, no caso, seria óbvio.
Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, foram realizadas 10.163 autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas e 579 autuações de pessoas impostas por servidores estaduais na prevenção da propagação da covid.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, deve cerca de R$ 113 mil em multas por participar de eventos sem máscara em São Paulo, segundo o site G1.
