Greve foi considerada legal e não abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho; funcionários retomaram atividades. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região do Estado de São Paulo julgou legal e não abusiva a greve de 38 dias feita pelos agentes socioeducativos da Fundação Casa por aumento de salários e melhores condições de trabalho.
O julgamento aconteceu na tarde de quarta-feira (28) e determinou 6% de reajuste salarial aos servidores, a manutenção de todas as cláusulas sociais e ambientais da categoria, bem como o início das avaliações de desempenho do Plano de Cargos e Salários referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, no prazo de até 90 dias.
O TRT também determinou que a Fundação Casa remunere em 100% os dias parados e que os trabalhadores deverão compensar 50% dos dias em que permaneceram em greve. A compensação das horas será feita em comum acordo entre as partes considerando, no máximo, dois dias por mês de reposição das horas paradas.
Diante das determinações favoráveis feitas pelo TRT à categoria, os agentes socioeducadores retornaram ao trabalho nessa quinta-feira (29), após assembleia on-line realizada na noite de quarta, com 84% dos votantes optando pela volta às atividades.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) considerou a greve um ato forte de coesão, com piquetes, atos e articulações políticas da categoria.
