Cartaz de divulgação da campanha que, neste ano, terá como tema ‘Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil’. Imagem: Divulgação/FNPETI
O FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) lançou uma campanha para valorizar o 12 de junho, quando se comemora o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O tema, para este ano, será “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”.
Segundo os organizadores, a ideia é propor “um chamado à sociedade para erradicar o trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes”.
Além da própria FNPETI, a campanha tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Governo Federal.
A página do Fórum Nacional traz também um telefone para denunciar casos de trabalho infantil, que é o disque 100, além de uma série de leis e normas, como a Lei da Aprendizagem, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição de 1988, Convenção 138 da OIT sobre idade mínima para admissão ao trabalho e Convenção 182 da mesma OIT, que trata sobre proibição das piores formas de trabalho infantil.
Clique aqui para acessar a página do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e obter outras informações.
Mutirão da Justiça
Já a Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, promove até esta sexta-feira (2) um mutirão de julgamentos de processos relacionados ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. A iniciativa é uma forma de contribuir com o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023.
O desembargador João Batista Martins César conta que o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange Sorocaba, e seu Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, vão participar das atividades, principalmente no âmbito de seus dez Jeias (Juizados Especiais da Infância e Adolescência).
“Infelizmente os processos que envolvem ambos os temas têm sido cada vez mais frequentes”, ressalta a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e coordenadora do Jeia local, Eliana dos Santos Alves Nogueira.
Ainda segundo a magistrada, parte deles são reflexos da pandemia covid-19 e outra parte vem de “ações de conscientização que, em Franca, são realizadas há quase uma década, com a efetiva participação do Jeia em ações que envolvem todo o sistema de garantia de direitos”, acrescenta a página da Justiça do Trabalho/TRT-15.
Como exemplo, a juíza Eliana Nogueira cita o caso de “um adolescente que, assim que completou 16 anos, foi levado para trabalhar em uma fábrica de borracha no município [atividade proibida para pessoas com idade inferior a 18 anos e relacionada no item 48 da Lista TIP, que tipifica as piores formas de trabalho infanti] e sofreu um grave acidente. O trabalho foi desenvolvido sem reconhecimento de vínculo e proteção previdenciária. Para acessar a matéria do TRT-15 clique aqui.
Como surgiu a data
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho. Essa foi a data do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, a data se tornou lei federal (número 11.542) em 2007. O FNPETI passou a coordenar as campanhas e mobilizações anuais sobre o tema, em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). “Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil”, explica o FNPETI em seu site.
