Anteriormente, valor proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de R$ 1.389: aumento final para 2024 pode ficar ainda maior. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A nova regra de correção fez o Governo Federal elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que seria enviado ao Congresso ainda nesta quinta-feira (31), prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a este ano. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), considerado a soma das riquezas produzidas no país de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado para o mês. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
