Depois de ponderações de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, ministro antecipa em mais um mês o envio do projeto, que estava previsto para abril. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar para março o anúncio da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos.
Até então, Haddad dizia que pretendia apresentar o arcabouço fiscal até abril. Pelo que foi aprovado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em dezembro do ano passado, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso, por meio de lei complementar, um novo regime fiscal até 31 de agosto.
“Nós vamos em março provavelmente anunciar o que entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, afirma o ministro. “Já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone [Tebet] ponderou, com razão, o próprio Geraldo Alckmin também, para mandar para o Congresso [Nacional] junto com a LDO”, acrescenta. Desta forma, haverá mais tempo para discussão do projeto.
O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que a pasta econômica está há dois meses analisando regras fiscais de outros países. “Nenhum país do mundo adota teto de gastos”, conclui.
